“São beneficiados com esta medida todos os docentes que prestaram serviço na região entre 2011 e 2017. Estima-se que o número ande entre os 4.000 a 4.500 professores. Esse número será apurado com rigor necessário na devida altura”, explicou Avelino Meneses, falando em sede de comissão no parlamento dos Açores.
O Governo Regional dos Açores aprovou este mês uma proposta de decreto legislativo que visa a “recuperação do tempo de serviço dos professores” para efeitos de progressão de carreira.
O titular pela pasta da Educação nos Açores falava, em declarações aos jornalistas, após ter sido ouvido, na qualidade de proponente, em audição na Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional sobre a proposta de decreto legislativo da recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes.
Avelino Meneses lembrou que a recuperação será feita de modo faseado “entre 2019 e 2024 e a recuperação anualmente far-se-á no dia 01 de setembro”.
O governante especificou que esses professores do sistema educativo regional “recuperam o seu tempo de serviço por seis anos de 2019 até 2024 à razão de 426 dias por ano”.
“Claro que isto pode ser ligeiramente alterado consoante a existência de mais ou menos aposentações nos anos anteriores”, acrescentou.
Avelino Meneses esclareceu ainda que “os professores que não tenham prestado serviço durante estes sete anos serão também contemplados”, já que far-se-á a contabilização do tempo de serviço de “forma proporcional”.
Também os professores que eram contratados terão a possibilidade de beneficiar deste regime quando ingressarem nos quadros.
Aos deputados da comissão, o secretário regional da Educação reiterou que esta proposta permite “um regime que sai em benefício dos professores” que integram o sistema educativo regional e que “possuem uma avaliação qualitativa mínima de bom”.
Avelino Meneses frisou que o Governo açoriano, socialista, chegou “a esta solução com pioneirismo” e “com segurança”, salientando que “este sistema não está condicionado a qualquer obrigação orçamental”.
“O que não acontece na Madeira e, também, com a proposta que foi entregue no Parlamento [dos Açores] pelo PSD”, apontou.
“Chegámos a esta solução com pioneirismo porque o Governo dos Açores já em 2008 procedeu à recuperação de dois anos de serviço prestado pelos professores entre 2005 e 2007. E convém sublinhar que isso foi um ato único nos Açores de Carlos César que não teve acompanhamento nem na Madeira de Alberto João Jardim, nem em Portugal continental de José Sócrates”, sustentou.
Questionado pelos jornalistas sobre o que representa a medida em termos financeiros, o titular pela pasta da Educação disse que não ia adiantar para já números, porque não os deu na comissão, onde a questão foi também levantada, mas, “quando forem avaliados ao pormenor, serão dados a conhecer”.
Antes da audição do secretário regional da Educação e Cultura, a comissão aprovou por unanimidade a audição presencial dos dois sindicatos dos professores na região.
Lusa
