O presidente do PSD/Açores afirmou hoje que a proposta do partido de reduzir a taxa normal do IVA para 16 por cento vai tornar a economia regional mais competitiva e repor um direito conquistado pelos açorianos há mais de 30 anos. “Queremos ajudar as empresas açorianas a tornarem-se mais competitivas. Baixar a taxa do IVA vai permitir que produtos que a Região exporta tenham preços mais baixos. Garantimos assim estas exportações se tornam mais competitivas”, afirmou Duarte Freitas, após uma reunião com a Câmara de Comércio e Indústria da Horta.
O líder dos social-democratas açorianos salientou que baixar a taxa normal do IVA de 18 para 16 por cento vai contribuir para a dinamização da economia regional e, consequentemente, criar mais emprego.
Duarte Freitas referiu que vários produtos do ramo alimentar exportados por empresas regionais são taxados a 18 por cento, sendo a redução da taxa normal do IVA uma forma de torná-los mais competitivos nos mercados externos.
O presidente do PSD/Açores destacou também os benefícios que a redução do IVA trará para o Turismo, já que diversos serviços ligados a este setor também são taxados a 18 por cento.
“O turismo é considerado por todos como um dos setores que mais pode ajudar a dinamizar a economia dos Açores e a criar emprego. Por isso, não é compreensível que se insista em manter o IVA a 18 por cento, quando a Região tem poderes para reduzir este imposto”, disse.
O presidente do PSD/Açores acrescentou que reduzir a taxa normal do IVA constitui a “reposição de um direito conquistado pelos açorianos há mais de 30 anos”, lembrando que foi em 1985, com Mário Soares como primeiro-ministro, que a Região passou a ter taxas do IVA inferiores em 30 por cento em relação ao continente.
“A ‘Troika’ saiu de Portugal há quase três anos e a Lei das Finanças Regionais voltou a permitir a redução dos impostos até 30 por cento em relação ao continente. Mas o governo regional não quis usar na totalidade a reposição do diferencial fiscal”, afirmou.
Duarte Freitas apelou ao PS para que se “junte a esta proposta que ajuda as empresas açorianas e cria emprego”, alegando que “já não há nenhuma razão que impeça a redução da taxa do IVA nos Açores”.
O grupo parlamentar do PSD/Açores já fez dar entrada na Assembleia Legislativa o projeto de decreto legislativo regional para reduzir a taxa normal do IVA na Região para 16 por cento.
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