O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, em Santa Cruz das Flores, que as embarcações costeiras com comprimento inferior a 14 metros vão deixar de poder pescar à linha de mão a partir de uma milha náutica de distância da costa.
Segundo Gui Menezes, com a nova proposta legislativa, que será publicada durante o mês de outubro, as embarcações costeiras vão poder pescar apenas para lá das duas milhas náuticas de distância da costa das ilhas.
O Secretário Regional salientou, no entanto, que, “desde que as embarcações costeiras operem na ilha onde estão registadas, vão poder continuar a utilizar o método de pesca à linha de mão a partir de uma milha náutica de distância da costa”.
O Secretário Regional, que falava à margem de uma reunião com a Direção da Associação de Pescadores Florentinos, no âmbito da visita estatutária do Governo às Flores, frisou que esta medida “vem ao encontro das pretensões dos pescadores desta e de outras ilhas”.
“Cumprimos, assim, um desígnio de reforçar os fatores de sustentabilidade na exploração dos recursos pesqueiros nas áreas mais próximas das ilhas”, frisou, referindo que a alteração à portaria que regulamenta a pesca à linha nos Açores vai permitir que sejam as embarcações locais a usufruir das áreas de pesca que têm disponíveis ao redor de cada ilha.
O Secretário Regional frisou que a alteração a esta portaria tem vindo a ser discutida com o setor, tendo-se, finalmente, chegado a um consenso durante a reunião com a Federação das Pescas dos Açores e com associações de ilha que decorreu no final de setembro.
O titular da pasta das Pescas adiantou ainda que a partir de 2021 a proibição da pesca à linha por embarcações costeiras passará a ser aplicada a partir das três milhas da costa, contribuindo, assim, “para a salvaguarda dos recursos piscícolas costeiros”.
Gui Menezes frisou ainda que o novo diploma prevê que, a partir do próximo ano, apenas as embarcações que tiverem sistemas de monitorização contínua instalado e em funcionamento, como o MONICAP ou o Sistema Automático de Identificação (AIS), vão poder continuar a pescar com artes de palangre.
