A decisão foi tomada em Conselho de Governo: depois da polémica e da impossibilidade, ditada pelo Tribunal Constitucional, de criar Provedores regionais, o secretário da presidência, André Bradford, garante que a figura criada é diferente mas cumpre os mesmos objectivos.
Apesar de nomeado e trabalhar integrado no sistema regional de Saúde, o porta-voz do Conselho do Governo garante que não faltará independência ao futuro Provedor do Utente.
De entre outras competências, o Provedor do Utente da Saúde terá por função receber queixas dos cidadãos por acções ou por omissões da responsabilidade das entidades referidas, dirigindo, posteriormente, recomendações.
O futuro Provedor do Utente, que deverá ser nomeado dentro de dias, é independente e inamovível, sendo designado por um período de quatro anos.
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