Os Açores, através da Inspeção Regional das Atividades Económicas, passaram a integrar o Grupo de Anti Contrafação promovido pelo INPI – Instituto Nacional Propriedade Industrial, com o objetivo de aumentar a eficácia na prevenção e combate aos efeitos prejudiciais da economia paralela nas empresas assim como na defesa dos consumidores.
As patentes, as marcas, os desenhos ou modelos e as outras modalidades de Propriedade Industrial conferem direitos exclusivos que se traduzem, entre outras garantias, na possibilidade de impedir que um terceiro, sem consentimento, explore um produto ou um processo objeto de patente.
Previnem também que terceiros usem marca igual ou semelhante para os mesmos produtos e para produtos afins, ou utilizem um desenho ou modelo protegido.
No plano das empresas, a contrafação gera uma forte quebra nas receitas, além de causar enorme prejuízo de ordem não patrimonial a que se somam os encargos necessários à investigação e defesa dos direitos de propriedade industrial.
No que respeita aos consumidores, a contrafação pode, até, colocar em risco a saúde e a segurança, ao nível, por exemplo, dos brinquedos, dos produtos de uso pessoal e dos aparelhos eletrónicos e de uso doméstico.
No domínio social, a contrafação contribui para o desemprego, trabalho clandestino e para a imigração ilegal pelo que o seu combate se reveste prioritário.
Além da IRAE, participam neste grupo de trabalho a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a PSP, a GNR, a Policia Judiciária e representantes das marcas.
A IRAE é a autoridade administrativa regional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica.
É responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das atividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora.
Açores 24Horas /Gacs
