O Governo dos Açores diz que a região não recebeu, em 2020, nenhuma verba do Orçamento do Estado no âmbito das comparticipações pelos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, que passou pelo arquipélago em outubro de 2019.
A garantia é dada pelo executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), em resposta – que a agência Lusa consultou esta segunda-feira – a um requerimento entregue no parlamento dos Açores pelos deputados do PSD, que pretendiam saber se o compromisso assumido pelo Governo de António Costa, de suportar 85% dos encargos com a reconstrução dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, foi ou não cumprido.
“No ano transato, não foram transferidos quaisquer montantes pelo Governo da República para a região, apesar de estar prevista em sede de Orçamento do Estado para 2020, aprovado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, a transferência de uma verba até 20 milhões de euros”, refere o subsecretário regional da Presidência, Faria e Castro, em resposta ao requerimento.
O governante adianta ainda que a única transferência efetuada em 2020, no âmbito dos apoios aos estragos provocados pelo Lorenzo, foi do Fundo de Solidariedade da União Europeia, no valor de 7,4 milhões de euros.
Estes valores nada têm a ver com aquilo que o anterior Governo Regional (PS) tinha anunciado, há precisamente um ano, por altura da discussão, na Assembleia Legislativa dos Açores, de um orçamento retificativo, exatamente por causa do Lorenzo.
Na altura, o vice-presidente do executivo socialista, Sérgio Ávila, disse que a República, que já tinha feito uma transferência de 20 milhões de euros em 2019 no âmbito do Lorenzo, iria fazer uma nova transferência de 25,4 milhões em 2020.
Esta é uma divergência de números que os partidos que agora suportam o Governo Regional (PSD/CDS/PPM) pretendem ver esclarecida no plenário do parlamento açoriano, que arranca na terça-feira na cidade da Horta, até porque o PS defende a criação de um grupo de trabalho exatamente para acompanhar a reconstrução na região após o furacão.
A passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, a 02 de outubro de 2019, provocou prejuízos de cerca de 330 milhões de euros, de acordo com a estimativa feita pelo então presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, devido a estragos em infraestruturas portuárias, rede viária e equipamentos públicos, na habitação, nas pescas, na agricultura e no setor empresarial privado.
Lusa
