Região prepara diploma para regular acesso e partilha de recursos naturais

O secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos dos Açores, José Contente, anunciou, em Ponta Delgada, que “está a ser criado” um diploma para regular o acesso e a partilha dos recursos naturais no arquipélago.
“Estamos a preparar um diploma para regular o acesso, a transferência e a partilha de recursos naturais dos Açores e a sua justa valorização, para além dos benefícios para quem vier recolher amostras científicas”, afirmou José Contente, em declarações aos jornalistas à margem da reunião do Conselho Regional para a Ciência e Tecnologia.

O diploma, que está a ser preparado em colaboração com a Secretaria Regional do Ambiente, pretende evitar que “os cientistas recolham amostras, registem patentes e a região não ganhe nada com o processo”.

José Contente revelou, por outro lado, que os Açores vão ter “um novo sistema científico e tecnológico” assente na valorização e na qualificação, com reflexos ao nível das necessidades em termos de bolsas e da investigação e desenvolvimento em contexto empresarial.

“Estamos num período de grandes reformas no sistema científico e tecnológico regional que nos vai permitir aproximar cada vez mais dos parâmetros europeus”, frisou, acrescentando a importância do “retorno” do investimento que o executivo regional faz em ciência e tecnologia.

Para José Contente, “é preciso que o investimento tenha não só uma grande ligação às empresas, como tenha retorno em termos da transferência do conhecimento para as empresas e as empresas tenham mais-valias com esse conhecimento”.

Na reunião do Conselho Regional para a Ciência e Tecnologia, um órgão consultivo do Governo dos Açores, estiveram em análise os programas de apoio em vigor nesta área.

“Temos um grande número de investigadores que são bolseiros, num total de 117, e temos ainda em vista o lançamento de novas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento”, salientou José Contente, acrescentando que este ano serão realizados nos Açores 34 eventos científicos.

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