PS e PSD poderão desencadear um processo conjunto de Revisão Constitucional nos assuntos da Autonomia que liguem os Açores e a Madeira. Essa é a resposta dos socialistas açorianos a um repto de união lançado pelos social democratas madeirenses, após o tribunal ter considerado inconstitucionais algumas normas do Estatuto Político dos Açores, na sua versão final aprovada pela Assembleia da República.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PS em São Bento admitiu ser possível a convergência com o PSD de Jardim, desde que os dois arquipélagos estejam de acordo em questões “bandeira” da Autonomia que possam ser clarificadas num processo de Revisão Constitucional, a ter lugar durante a próxima legislatura. Ricardo Rodrigues avisa que em matérias onde haja discordância, o PS/A preservará a sua autonomia e tomará as suas próprias decisões.
“Temos as nossas ideias e um projecto para os Açores: se coincidirmos nessas ideias vamos estar de acordo com a Madeira, se divergirmos estaremos em desacordo”, esclareceu o também cabeça de lista do PS/A às Legislativas Nacionais de Setembro. Ricardo Rodrigues lembra que os Açores “não apoiam integralmente” a Madeira em matéria de Estatuto Político-Administrativo.
Desde logo devido à existência de “especificidades e idiossincrasias” entre os dois documentos, ao nível do “conteúdo, da forma e até no estilo”. Um dos pontos de fractura que Rodrigues diz separar ambas as regiões é a concepção que os partidos no poder têm do comunismo: enquanto o PSD liderado por Alberto João Jardim pretende retirá-lo da Constituição, o PS de Carlos César defende o pluralismo partidário. “Não nos metemos nessa área”, ressalva o deputado.
O PS/A não vai desencadear sozinho um processo de Revisão Constitucional, mas se esse processo tiver que acontecer uma coisa é certa: “não vamos perder a oportunidade de colocar as questões da Autonomia”, nomeadamente as normas do Estatuto chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Este é um tema que, por ter gerado muita polémica e continuar a dividir opiniões, carece ser “ajustado e clarificado” numa eventual Revisão à Constituição da República Portuguesa em 2010. A última revisão data de 2004 e conferiu à Autonomia poderes legislativos alargados, prerrogativa essa aproveitada e aprofundada no caso do processo de revisão do Estatuto Político dos Açores. Outra das “conquistas” em 2004 foi a redução dos poderes do então Ministro da República, que passou a designar-se de Representante da República.
O presidente do Executivo açoriano já aludiu à necessidade de se rever a Constituição. Segundo Carlos César, “vale a pena agora concentrarmo-nos nas eleições legislativas para garantir um Governo que nos continue a defender e uma maioria que proporcione um processo de revisão constitucional onde seja possível resolver as dúvidas e as insuficiências que se colocaram a propósito da revisão do Estatuto”.
in AO
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