O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, participa hoje, em Bruxelas, numa reunião entre as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e o Comissário Europeu da Agricultura, Dacian Ciolos.
O encontro, realizado a convite do Comissário Europeu, visa “uma primeira troca de pontos de vista” sobre o processo de revisão do regime POSEI, que a Comissão Europeia pretende desencadear durante este ano.
A Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, numa primeira reação à pretensão da Comissão Europeia, enviada ao Comissário da Agricultura, salientou a importância do POSEI para estas regiões ao longo dos últimos 20 anos e o seu contributo para garantir “os rendimentos dos agricultores e a melhoria da competitividade” das RUP, bem como para a “manutenção da produção agrícola, agroalimentar e agroindustrial e na preservação de postos de trabalho”.
Os Presidentes das oito Regiões Ultraperiféricas defendem, por isso, que o POSEI seja “preservado no seu espírito, de modo a permitir concretizar os objetivos a que se destina, em particular em termos do apoio a todas as fileiras de produção”.
A Conferência dos Presidentes das RUP defende ainda que sejam garantidos “os resultados de mais de 20 anos de esforços a favor de todos quantos trabalham no sector agrícola, mas também em favor de uma melhor organização das fileiras de produção, de um aprovisionamento reforçado dos mercados locais, de uma maior segurança alimentar e do desenvolvimento rural das economias das Regiões Ultraperiféricas”.
As primeiras medidas específicas para a Agricultura nas Regiões Ultraperiféricas surgiram em 1991 para os DOM Franceses (POSEIDOM – Regulamento 3763/1991) e, em 1992, para as Canárias (POSEICAN – Regulamento 1601/96) e Açores e Madeira (POSEIMA – Regulamento 1600/92).
O atual regime do POSEI está consagrado no Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Março de 2013, que revogou o anterior Regulamento (CE).
