Em declarações à agência Lusa José Manuel Mendes, professor da Universidade de Coimbra, adiantou que o documento incluiu, além de uma reflexão sobre o enquadramento do serviço publico numa região como os Açores, um conjunto de 41 recomendações com medidas a adotar para a sua concretização.
O relatório aborda várias das componentes da questão, tratando em particular os seus aspetos legais e financeiros, acrescentou.
Além do coordenador, o grupo de trabalho, criado por iniciativa da bancada do CDS/PP no parlamento açoriano, integrou o jornalista Armando Mendes, o economista Célio Teves e a advogada Maria do Sameiro Gabriel, escolhidos por José Manuel Mendes.
Contou ainda com a participação da deputada socialista Isabel Almeida Rodrigues, na função de assegurar a ligação com o parlamento.
José Manuel Mendes disse à Lusa que a deputada do PS não participou em parte da última reunião do grupo de trabalho, realizada na sexta-feira, na qual foi ultimado o relatório, por “divergências” sobre alguns “pormenores” do documento.
José Manuel Mendes considerou ainda que o relatório foi concluído a tempo de poder ser debatido pelo parlamento antes do termo da atual legislatura, que termina em outubro.
A decisão do parlamento açoriano de criar um grupo de trabalho para definir o serviço público audiovisual na Região foi aprovada em setembro do ano passado, depois de a administração da RTP anunciar a intenção de reduzir o período de emissão de programas próprios no canal regional da televisão pública.
A medida anunciada pela RTP começou a ser aplicada a 4 de junho, passando a programação regional da RTP/Açores a ser emitida entre as 17:00 e as 23:30.
Para tentar travar a aplicação da decisão da televisão pública, contestada por todos os partidos com assento no parlamento açoriano, o Governo Regional entregou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Ponta Delgada.
Lusa
