A verba inscrita para esse efeito na proposta de Plano e Orçamento da Região para 2012 ascende a 22,8 milhões de euros, tendo José Contente, secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, afirmado hoje que corresponde aproximadamente ao valor da renda que a região vai pagar anualmente por esta parceria público-privada.
Esta verba de 22,8 milhões de euros é muito superior aos cerca de 12 milhões de euros que tinham sido anteriormente anunciados pelo executivo como valor da renda anual a pagar.
Em outubro de 2010, José Contente anunciou que a renda anual das SCUT rondaria cerca de 12 milhões de euros e que a primeira prestação, a pagar em 2012, seria de “cerca de sete milhões de euros”.
Nas declarações que hoje prestou, o secretário regional salientou que este aumento resulta de uma “atualização do preço” que foi feita entretanto, envolvendo os 25 anos de prazo de pagamento.
“Vai chegar o momento, mais para o fim dos 25 anos, em que as rendas podem chegar a valores muito mais baixos, na ordem dos 15 ou 10 milhões de euros”, afirmou José Contente, recordando que o mesmo se passa “quando se compra uma casa”, ou seja, “há um preço variável ao longo do empréstimo”.
Relativamente ao montante inscrito no Plano e Orçamento para 2012, o secretário regional frisou que é “o valor previsto face ao tráfego que está também previsto” para aquelas vias rodoviárias, acrescentando que a verba inscrita permite ao executivo pagar o que prevê o contrato e “ter uma margem, para cima e para baixo, em termos do tráfego que vai passar por lá”.
A proposta de Plano e Orçamento da Região para 2012, que será entregue na segunda-feira na Assembleia Legislativa dos Açores, reserva uma verba de 22,8 milhões de euros para a primeira renda da concessão rodoviária em regime de SCUT, que inclui as ligações rodoviárias em via rápida a Vila Franca do Campo, na costa sul, e ao Nordeste, na costa norte de S. Miguel.
José Contente salientou que o governo açoriano dimensionou o projeto “financeira e economicamente bem”, dispondo da “verba suficiente” para pagar as rendas.
