A aplicação do Rendimento Social de Inserção (RSI) nos Açores vai estar em análise no parlamento regional, onde a comissão eventual criada para avaliar a situação vai apresentar o relatório na sessão plenária de Abril, que começa esta terça-feira.A comissão eventual vai também apresentar algumas propostas que considera que podem melhorar as condições em que é atribuído este apoio social, nomeadamente em matéria de educação.
O relatório recomenda que o apoio atribuído aos beneficiários em idade escolar não esteja apenas sujeito a critérios de assiduidade, como actualmente acontece, mas que imponha também regras no sentido da melhoria de competências, escolarização ou formação.
O plenário de Abril da Assembleia Legislativa Regional, que vai decorrer durante esta semana na Horta, Faial, deve também analisar duas propostas relacionadas com bolsas de estudo, sendo uma do PS, que define um novo regime jurídico e novos critérios para a sua atribuição, e outra do BE, sobre bolsas de estudo para estudantes trabalhadores que tenham sido despedidos.
