A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas escreveu hoje ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas a defender que a renegociação do contrato de concessão de serviço público aeroportuário entre o Estado e a empresa ANA deve voltar a colocar o assunto da ampliação do Aeroporto da Horta no âmbito das obrigações decorrentes desse contrato.
Na carta enviada ao Ministro Pedro Marques, Ana Cunha refere que notícias recentes dão conta de que o Governo da República iniciou o processo de renegociação do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal continental e na Região Autónoma dos Açores, celebrado entre o Estado Português e a ANA Aeroportos de Portugal, S.A.
Tendo em conta essa realidade, o Governo dos Açores entende que se deve “voltar a colocar o assunto da ampliação do Aeroporto da Horta, na ilha do Faial, no âmbito das obrigações decorrentes desse contrato”, adianta a missiva.
Segundo o Governo dos Açores o facto de se estar perante uma infraestrutura aeroportuária que está concessionada a uma empresa privada, está condicionado ao Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA Aeroportos de Portugal, S.A.
Açores 24Horas / Gacs
