O Vice-Presidente do Governo dos Açores disse hoje que, “ao contrário do afirmado pela deputada Berta Cabral, a anulação da suspensão de pagamento de subsídios e passagens a funcionários do Estado na Região decorre da proposta do novo Orçamento de Estado que entrou na Assembleia da República a 5 de fevereiro, como o Governo dos Açores realçou no dia seguinte.”
Sérgio Ávila recordou que, “efetivamente, o artigo que suspendia esses pagamentos e esses apoios foi retirado da proposta que o Governo da República apresentou na Assembleia da República”.
“Não corresponde à verdade que a reposição desses pagamentos decorra de qualquer iniciativa, sem qualquer valor jurídico, por parte de qualquer deputado do PSD, mas sim à opção do Governo da República, na sequência do trabalho feito em conjunto com o Governo dos Açores, que retirou essas normas da proposta de Orçamento de Estado, em relação ao Orçamento de Estado do ano anterior”, disse.
Para o Vice-Presidente do Governo, “o que fica deste processo, em primeiro lugar, é que, enquanto a deputada Berta Cabral esteve no Governo da República, foram suspensos os pagamentos dos subsídios e passagens aos funcionários do Estado, e, logo que o novo Governo entregou a sua primeira proposta de Orçamento de Estado, essa norma de corte foi anulada por iniciativa, exclusivamente, do novo Governo da República”.
“Em segundo lugar, cai também totalmente a falácia de que essa suspensão dos cortes derivava do memorando de entendimento entre o Governo Regional e o Governo da República”, sublinhou Sérgio Ávila.
O Vice-Presidente acentuou que, “tendo em conta que esse memorando ainda está em vigor, a anulação da suspensão dos cortes demonstra, por si só, que era falso esse argumento, porque, se assim fosse, não poderiam ser repostos os apoios que foram cortados.”
“Matérias desta importância, que afetam diretamente a vida de muitos trabalhadores, devem ser tratadas com total transparência, rigor e seriedade”, disse.
Para Sérgio Ávila, “não vale a pena estar a tirar dividendos daquilo que não se fez e tentar omitir o que se fez para cortar, injustamente, benefícios a funcionários do Estado na Região e que, tendo a consciência pesada, tentam agora, sem qualquer efeito prático, apagar o seu passado, um passado de cortes”.
Na opinião do Vice-Presidente do Governo, está-se perante uma tentativa de “cavalgar a onda de reposição desses direitos e desses benefícios que foram decididos pelo novo Governo da República, em colaboração com o Governo dos Açores”.
