O presidente do Governo dos Açores revelou hoje que a República deve a empresas públicas regionais cerca de 100 milhões de euros, num comentário ao parecer do Tribunal de Contas (TdC) sobre as contas açorianas de 2012.
“Se quem deve, por exemplo, à EDA, aos hospitais e à Atlânticoline pagasse teríamos uma situação substancialmente diferente de diminuição do endividamento do setor público empresarial em cerca de 100 milhões de euros”, declarou Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada, aos jornalistas, no final de uma audiência concedida ao Conselho de Opinião da RTP.
Vasco Cordeiro diz que “a variação que se verifica no [endividamento do] setor público empresarial regional é de apenas 1 por cento, ou seja, 17 milhões de euros”, sublinhando a “diminuição do endividamento líquido” dos Açores.
O presidente do executivo açoriano considera que a análise e os valores apresentados pelo TdC vem “confirmar os números apresentados pelo Governo dos Açores”, o que “constitui um fator gerador de confiança no relacionamento que existe entre o Governo Regional e o Tribunal de Contas”.
“Não reste a mínima dúvida do compromisso do Governo dos Açores, em parceria e colaboração com entidades externas, como é o caso do Tribunal de Contas, de aperfeiçoar sempre a forma como gere os recursos públicos, inclusive em matérias que são alvo de recomendação”, declarou.
Vasco Cordeiro exemplifica com o caso da atribuição de subsídios na região, matéria alvo de recomendação do TdC que “já constou no decreto que aprova o Plano e Orçamento para 2013 e que é aperfeiçoada na proposta de decreto do Plano e Orçamento para 2014”.
“É uma prova de que o Governo dos Açores está a trabalhar no sentido de aperfeiçoar essa área”, frisou.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC) manifestou na quarta-feira “preocupação” com o aumento do endividamento das empresas públicas dos Açores.
“Se é certo que houve uma redução do limite de endividamento direto houve um aumento maior relativamente ao limite de endividamento das empresas públicas regionais, o que, para nós, é algo que merece consideração”, declarou Guilherme d’Oliveira Martins, depois de entregar os pareceres do TdC sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2012 e do parlamento regional na Assembleia Legislativa açoriana.
O presidente do TdC apontou como “notas positivas” a redução do limite de endividamento dos Açores, a par da previsão das despesas decorrentes dos encargos plurianuais e do início da oficialização do Plano Oficial de Contabilidade, que é “uma preocupação antiga do Tribunal de Contas”.
O presidente do TdC registou, por outro lado, que “o número de recomendações cumpridas é ainda reduzido”, daí que se insista que “deve haver uma maior diligência no cumprimento das recomendações”, entre as quais a elaboração dos critérios para atribuição de subsídios regionais.
Lusa
