Luís Filipe Castro Mendes falava aos jornalistas no final da reunião de Conselho de Ministros, na qual foi aprovada a nova regulamentação da lei do cinema e audiovisual, que terá implicações nos próximos concursos de apoio ao setor.
“Este decreto-lei teve um tempo de elaboração que foi longo, porque foi de diálogo, de maturação entre o Estado e os agentes, tendo como objetivo conseguir decisões o mais equilibradas e o mais consensualizadas possível”, disse o ministro da Cultura.
Em causa estava a revisão da regulamentação da lei, discutida e falada há mais de um ano, que tinha como objetivo uma simplificação administrativa, nomeadamente nos processos de candidaturas a concursos financeiros de apoio ao cinema e audiovisual.
O ponto da discórdia nesta revisão, com protesto de vários produtores e realizadores, tem sido o processo de escolha dos júris que depois decidem quem é que recebe apoio financeiro.
Atualmente os júris são indicados e escolhidos pelos vários representantes do setor representado na Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA), do Conselho Nacional de Cultura, e que supostamente não devem ser parte interessada depois nos projetos que recebem apoio financeiro.
Segundo o ministro da Cultura, a aprovação dos júris passa a ser da competência exclusiva do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), depois de consulta prévia, não vinculativa, da SECA.
Luís Filipe Castro Mendes referiu ainda que será reforçada a representatividade do setor dentro da SECA.
Segundo o ministro, há um alargamento dos representantes com assento na SECA que permite cobrir melhor todos os agentes intervenientes na área.
Quanto aos concursos de apoio, Luís Filipe Castro Mendes disse que haverá um reforço de cerca de 500 mil euros em relação a 2017.
Sobre a intenção de simplificação da lei do cinema e audiovisual, o ministro da Cultura disse ainda que haverá uma “clarificação das normas e uma harmonização dos prazos para todos os operadores sujeitos a obrigações de investimento”.
O objetivo é facilitar o cumprimento e o controlo de cumprimento por parte daqueles operadores, embora, questionado pela agência Lusa, não tenha adiantado que clarificação está em causa.
O presidente do ICA tinha anunciado este mês que os próximos concursos terão alguns ajustes, com “uma maior aposta na criação”, e “uma aposta na distribuição de cinematografias menos difundidas”.
Lusa
