Neto Viveiros falava numa audição pedida pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT) da Assembleia Legislativa dos Açores, em Angra do Heroísmo, no âmbito da discussão de um projeto de resolução apresentado pelo PCP ainda na anterior legislatura que recomenda ao Governo que reforce os meios das juntas de freguesia para a limpeza de ribeiras e realize um plano especial de ações de limpeza e prevenção de riscos de cheias e deslizamentos.
Luís Neto Viveiros frisou que os estragos foram provocados por “fenómenos excessivos”, acrescentando que o Executivo Regional vai “manter a estratégia” praticada até à data na limpeza das ribeiras.
Aníbal Pires, do PCP, alegou que as juntas de freguesia consideram que as verbas que recebem são “insuficientes” e que falta um trabalho “articulado” entre a tutela e as autarquias.
O secretário regional lembrou que a verba alocada para a limpeza de ribeiras tem vindo a aumentar nos últimos três anos, alegando que, em 2010, foram gastos 1,67 milhões de euros e, em 2011, 1,75 milhões, sendo que para 2012 está prevista uma verba de 2,4 milhões.
Luís Neto Viveiros admitiu avaliar a proposta comunista, mas recordou que no âmbito do Plano e Orçamento da região para 2013 foi aprovado um reforço de verbas para as juntas de freguesia, com o mesmo objetivo, por proposta do CDS-PP.
O deputado comunista considerou que situações como as que ocorreram em março passado, em que o transbordo de ribeiras por causa das chuvas provocou estragos avultados, poderiam ser “minimizadas” investindo menos dinheiro do que o contabilizado com os prejuízos no ordenamento do território.
Também Luís Rendeiro, do PSD, alertou para a falta de inspeção no âmbito do ordenamento do território, considerando que a “construção clandestina tem uma certa tendência para se manter”.
O secretário regional dos Recursos Naturais salientou, no entanto, que “no presente, as autoridades estão mais despertas”, admitindo que o executivo tem uma “herança” de imóveis cuja construção não deveria ter sido permitida.
Luís Neto Viveiros lembrou também que o licenciamento é da responsabilidade das autarquias e não do Governo Regional.
Por sua vez, o deputado socialista Luís Maciel disse que o Governo Regional tem feito um “trabalho notório nessa área”, lembrando que os resultados do ordenamento do território levam algum tempo a aparecer.
Luís Silveira, do CDS-PP, apelou a uma maior fiscalização da Direção Regional do Ambiente ao cumprimento dos protocolos com os municípios, que foi garantida pelo secretário regional.
Lusa
