“Entidades terceiras apresentaram 39 respostas ao convite para apresentar comentários dentro do prazo e […] todas, exceto duas concorrentes diretas e outra parte, apoiam geralmente a ajuda à reestruturação e confirmam o importante papel desempenhado pela TAP Air Portugal na conectividade de Portugal com a União e outras regiões do mundo e para a economia de Portugal”, refere a Comissão Europeia num relatório agora divulgado.
No documento em versão não confidencial, publicado na página da instituição após o aval dado em dezembro passado ao plano de reestruturação da TAP e à ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, o executivo comunitário especifica que as entidades que contestaram foram a Ryanair, a euroAtlantic Airways e a Associação Comercial do Porto.
No caso da companhia de baixo custo Ryanair, que tem sido bastante crítica do apoio estatal dado à TAP, lê-se no relatório do processo que a transportadora irlandesa “discorda da conclusão provisória da Comissão de que o auxílio à reestruturação contribui para um objetivo de interesse comum”.
“Na opinião da Ryanair, não há provas de um risco de perturbação de um serviço importante que seja difícil de replicar, uma vez que o serviço da TAP Air Portugal está a ser replicado por concorrentes”, refere o documento.
Por seu lado, a companhia aérea portuguesa euroAtlantic Airways “queixa-se do tratamento discriminatório a favor da TAP”, dado que esta empresa tem vindo a solicitar “repetidamente apoio proporcional a Portugal”, sem o conseguir.
“Apesar dos melhores esforços da euroAtlantic e da apresentação das vantagens para a economia, Portugal recusou-se a olhar para os factos e não prestou qualquer assistência significativa”, segundo a argumentação da transportadora.
No que toca à posição da Associação Comercial do Porto transmitida a Bruxelas, centra-se no facto de “a população, a atividade económica e a indústria turística estarem concentradas não só em Lisboa, mas também nas ilhas dos Açores e da Madeira, bem como no norte e sul do país”.
“Neste contexto, a Associação Comercial do Porto critica que a coesão territorial e o serviço ao setor turístico de todo o país pareçam estar ausentes do plano de reestruturação”, adianta o relatório.
Foram então 39 as entidades que se pronunciaram junto da Comissão Europeia sobre o processo, como companhias aéreas concorrentes, agências de viagens, operadores turísticos ou associações, grupos hoteleiros, fornecedores, gestores de aeroportos/agências de controlo de tráfego, organismos governamentais (como o Ministério do Turismo brasileiro) e entidades de promoção do turismo.
Respondendo às críticas, segundo o relatório, “as autoridades portuguesas sublinham que, das 40 partes interessadas que responderam à decisão de abertura, apenas três apresentaram observações negativas”, sustentando que a medida “contribui claramente para um objetivo bem definido de interesse comum” dado o “papel fundamental na conectividade de Portugal e para a economia portuguesa”.
Portugal tem até 21 de fevereiro para informar a Comissão Europeia sobre as medidas adotadas, devendo depois apresentar relatórios regulares sobre a implementação do plano a cada seis em seis meses até ao final do período da reestruturação, isto é, 2025.
Entre os remédios impostos por Bruxelas para o aval ao plano de reestruturação está a obrigação de a companhia aérea disponibilizar até 18 ‘slots’ por dia no aeroporto de Lisboa, a divisão de atividades entre as da TAP Air Portugal e da Portugália e a alienação de ativos não essenciais como filiais em atividades adjacentes de manutenção e restauração e assistência em terra.
Lusa
