A deputada do PSD/Açores Sabrina Furtado questionou hoje o Governo Regional sobre a inspeção à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Franca do Campo, referindo que as conclusões do documento “suscitam enorme preocupação”.
“As conclusões do referido relatório suscitam enorme preocupação, dado que, nos últimos anos, a qualidade das águas de algumas das zonas balneares do concelho de Vila Franca do Campo tem sido objeto de especulação na opinião pública, tendo sido algumas vezes interditadas a banhos”, afirmou a social-democrata.
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, Sabrina Furtado referiu que, de acordo com relatório da Inspeção Regional do Ambiente, a descarga das águas residuais “não está licenciada pela Direção Regional do Ambiente, o que faz com que a descarga de efluentes nestas condições constitua uma contraordenação ambiental muito grave”.
As conclusões da inspeção à ETAR de Vila Franca do Campo, que foram reveladas pelo jornal Açoriano Oriental, referem que a Inspeção Regional do Ambiente “identificou a descarga, sem licença prévia, de efluentes para o mar através do emissário submarino”.
“Face a esta situação, importa esclarecer as ações tomadas pelos competentes departamentos do Governo Regional dos Açores no sentido de garantir a qualidade das águas balneares e a proteção do Ambiente”, sublinhou a social-democrata.
Sabrina Furtado pretende saber quando “foi homologado e publicado” no Portal do Governo Regional o relatório da inspeção à ETAR de Vila Franca do Campo, bem como em que data o município receber o referido documento.
A deputada do PSD/Açores questionou ainda o Governo no sentido de saber se a Inspeção Regional do Ambiente irá realizar, até ao verão de 2021, “novas ações inspetivas” à ETAR de Vila Franca do Campo, na sequência das infrações detetadas em agosto de 2020, e quantas ações inspetivas “foram efetuadas entre 2016 e 2020” à infraestrutura.
