No documento que deu entrada na segunda-feira no parlamento açoriano, e que responde a um requerimento apresentado pelo PSD, o executivo açoriano assume que, a 31 de janeiro, a SATA Gestão de Aeródromos devia 87.646,54 euros à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Madalena, 72.580,70 euros à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Graciosa e 59.842,36 euros aos bombeiros das Velas, em São Jorge.
A resposta do Governo Regional explica que “o contrato assinado entre as Associações de Bombeiros Voluntários da Madalena, das Velas e da Graciosa e a SATA Gestão de Aeródromos, S.A. estipula um conjunto de obrigações no âmbito da execução da prestação do serviço de prevenção de acidentes e incidentes, salvamento e luta contra incêndios nos aeródromos de São Jorge, Pico, Graciosa e Corvo, cujo cumprimento integral cabe a cada uma das partes e a resolução de litígios ao competente tribunal”.
“O Governo dos Açores, no cumprimento das suas responsabilidades, já solicitou a ambas as partes um documento pormenorizado sobre o cumprimento das obrigações contratuais, identificando e justificando aquelas que, porventura, na presente data ainda se encontram por cumprir e que possam comprometer o processo de certificação dos aeródromos regionais”, conclui o documento.
Os valores foram divulgados pelo Governo Regional em resposta a um requerimento do PSD, que foi enviado em 20 de novembro, em que o partido questionava sobre a dívida da companhia aérea açoriana aos bombeiros da Madalena e se a SATA devia dinheiro a outras corporações na região.
“A dívida da SATA à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Madalena (Pico) está a criar sérias dificuldades à vida daquela instituição e, segundo foi noticiado, ameaça colocar em risco o próprio pagamento dos salários dos bombeiros que dependem daquela instituição para ter um rendimento no fim de cada mês”, lê-se no documento remetido ao executivo em novembro.
A bancada social-democrata destacava, ainda, tratar-se “de uma empresa pública regional, pelo que as responsabilidades do Governo Regional dos Açores são inequívocas e diretas, exigindo-se que atue em conformidade com as suas responsabilidades”.
Lusa
