“O Conselho de Administração da SAUDAÇOR comunicou-me que existe a intenção de rescindir o contrato”, afirmou hoje Miguel Correia, secretário regional da Saúde, em declarações aos jornalistas.
O contrato com a INDRA ascende a 4,3 milhões de euros, dos quais a Região já pagou dois milhões de euros.
Miguel Correia acrescentou que, nos termos legais, “será dado um prazo de 30 dias para a empresa se pronunciar”, frisando que “só depois disso é que haverá uma decisão definitiva”.
“O contrato não foi cumprido por uma das partes”, salientou o secretário regional da Saúde, acrescentando, no entanto, que os pormenores sobre o alegado incumprimento só serão divulgados quando terminar o prazo de 30 dias previsto legalmente para a empresa se pronunciar sobre a intenção de rescisão.
Miguel Correia frisou ainda que esta rescisão “não implica que o processo de informatização do Serviço Regional de Saúde volte à estaca zero”, uma vez que “alguns serviços já se informatizaram e, portanto, a situação “não é a mesma” que existia quando foi lançado o concurso ganho pela INDRA.
Ainda segundo o secretário regional da Saúde, os recentes atrasos na entrada em funcionamento da prescrição eletrónica nos Açores representam apenas uma parte dos problemas existentes ao nível da informatização do Serviço Regional de Saúde.
“Apenas veio colocar a nu a incapacidade do sistema informático funcionar em toda a região”, afirmou.
Em causa está a execução do Sistema de Informação de Saúde Digital (SISARD), que visa reunir toda a informação clínica dos utentes num único registo, acessível aos profissionais de saúde em qualquer ponto do arquipélago dos Açores.
O sistema, cuja entrada em funcionamento estava inicialmente prevista para 2008, inclui também uma vertente administrativa e de recursos humanos, materiais e financeiros, para funcionar como ferramenta de apoio à gestão hospitalar.
Na sequência dos sucessivos atrasos, o Governo dos Açores definiu como data limite para a entrada em funcionamento 30 de julho de 2010, avisando a empresa de que, a partir dessa data, passaria a cobrar as multas previstas, que ascendem a cerca de 2.700 euros por dia.
Na mesma altura, o executivo manifestou também a intenção de não rescindir o contrato até 15 de maio de 2011, desde que até essa data fosse apresentada uma solução informática.
Essa solução acabou por ser apresentada, mas estava afetada por vários problemas que não foram satisfatoriamente ultrapassados, levando agora à manifestação da intenção de rescindir o contrato.
