O grupo parlamentar do PSD/Açores defendeu esta quarta-feira, a necessidade de o Governo regional adequar a estratégia para o setor da produção de leite e lacticínios na Região à realidade de cada uma das nove ilhas, em vez de impor um modelo único, como acontece, cujos efeitos e consequências estão à vista de todos.
Segundo António Almeida, “adequação” deve ser, por isso, a palavra-chave num momento em que se debate a Estratégia da União Europeia para o pós-2020, onde se inclui a Política Agrícola Comum (PAC), até porque “se for para ficar tudo igual, não vai existir distribuição justa de rendimentos para os agricultores”.
“Com a União Europeia a reconhecer a diversidade agrícola e rural entre os Estados-Membros, os Açores têm de adotar o mesmo princípio e respeitar as diferenças de cada ilha nas suas apetências para a produção de leite e lacticínios”, afirmou o deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Agricultura.
O deputado falava no parlamento açoriano durante um debate de urgência “Produção de Leite e Lacticínios nos Açores – Estratégia Pós-2020”, agendado pelo PSD/Açores, onde deixou claro que “não podemos chegar a 2020 e ser confrontados com o resultado de decisões erradas ou com a falta de decisões”.
António Almeida alertou para a situação no setor do leite e dos lacticínios da Região, onde o fim das quotas leiteiras “levou a que o preço do leite pago aos produtores caísse, sem uma reação do executivo”, de quem, salientou, “os agricultores esperam mais do que a desculpa de que ‘é o mercado a funcionar’”.
Neste quadro, o deputado desafiou o executivo a apresentar a estratégia que o próprio defende para a fileira no pós-2020, sem sucesso, lembrando que, de acordo com a Comissão Europeia, cada Estado-Membro deverá estabelecer um “Plano Estratégico para a PAC, adequado às condições e necessidades locais, que no caso dos Açores deve ser adaptada à Região por via da ultraperiferia”.
“O secretário regional da Agricultura limita-se a ficar à espera que as coisas aconteçam, que o ministro da Agricultura decida e que a União Europeia diga quanto dinheiro vai mandar para os Açores e que obrigações vão decorrer da nova Política Agrícola Comum”, concluiu António Almeida.
No entanto o Secretário Regional da Agricultura e Florestas assegurou que o Governo dos Açores tudo tem feito, “no limite das suas competências e recursos”, para aumentar o rendimento dos produtores de leite, valorizar as produções e incentivar a inovação, destacando a trajetória de “desenvolvimento e reforço estrutural” que o setor do leite e laticínios tem registado.
“Entre setembro de 2016 e dezembro de 2017, o preço do leite pago à produção aumentou quatro cêntimos. O volume de negócios das indústrias de leite cresceu 4%. Ao mesmo tempo, assistimos a uma redução da transformação de leite de consumo e de leite em pó e a um aumento da produção de queijo”, salientou João Ponte no decorrer do debate.
O governante reiterou que o Executivo está a trabalhar para impulsionar o setor do leite e dos lacticínios, apontando a realização de um estudo comparativo do leite dos Açores com o leite nacional e internacional, a cargo do Centro Açoriano do Leite e Lacticínios (CALL), a classificação da manteiga como produto de Identificação Geográfica Protegida (IGP), a elaboração de uma nova candidatura à Comissão Europeia para a promoção de produtos lácteos regionais e a realização de um estudo de avaliação à sustentabilidade das explorações agrícolas de produção de leite, entre outros exemplos.
No que diz respeito ao futuro, João Ponte afirmou que a aposta na qualidade do leite produzido é “absolutamente necessária”, mas também é imprescindível que a futura Política Agrícola Comum (PAC) assegure uma melhor posição dos agricultores na cadeira de abastecimento alimentar, criando, por exemplo, uma regulação de boas práticas, impedindo práticas desleais de comércio, até porque “o preço pago aos produtores nos Açores é fortemente influenciado pelos mercados internacionais”.
O Secretário Regional da Agricultura e Florestas destacou ainda que o rejuvenescimento do setor leiteiro continua a ser fulcral, pelo que a próxima PAC, cujo primeiro quadro financeiro orçamental será conhecido nos próximos meses, passa por melhorar o regime de apoio à primeira instalação, apoiando os jovens de uma forma mais simples e orientada.
Do CDS-PP, Graça Silveira considerou que a única forma da Região se tornar competitiva no setor do leite é reduzindo os custos de produção e acrescentando valor, pela transformação do leite em produtos lácteos de excelência.
No entender da deputada “temos de reduzir os custos de produção, promovendo a utilização dos recursos endógenos”, sendo que para isso, “o apoio técnico ao lavrador é seguramente um dos investimentos com maior retorno”, sendo “fundamental tornar o maneio da pastagem mais eficiente”.
Para Graça Silveira a atuação do Governo Regional demonstra claramente uma falta de estratégia, uma vez que “às segundas, quartas e sextas, quer leite biológico produzido em pastagem” e “às terças e quintas subsidia a importação de fertilizantes e aprova projetos de estabulação”.
Peremptório nesta matéria é o Bloco de Esquerda, que acusa PS, PSD e CDS de serem cúmplices na degradação do sector do leite nos Açores, “não só por terem aceite o fim das quotas na União Europeia, mas também por, recentemente, terem votado a favor do início da constituição do exército europeu, um projeto que vai exigir um esforço financeiro enorme, e que vai reduzir os fundos estruturais da União Europeia”.
“Quando aconteceu o fim das quotas leiteiras, quer PS, quer PSD – cada um, à sua vez –, negociaram e aprovaram o fim destas. Na altura, não se ouviu qualquer protesto ou qualquer proposta de derrogação, em relação aos Açores, por parte destes partidos”, assinalou a líder da bancada do BE, acrescentando que “depois, vêm para os Açores e gritam ‘Ai, Ai, Ai, que eles são muito maus’”.
“Não faltam provas concretas de uma história mil vezes repetida: na República, estes partidos fazem de uma maneira; nos Açores, contam aos empresários e aos trabalhadores deste sector uma história muito diferente”, lamentou Zuraida Soares.
Da bancada PS, Mónica Rocha recusou as críticas da oposição realçando as grandes diferenças entre a bancada socialista e a social democrata: O PSD confunde “simpatia do Secretário da Agricultura” com “diálogo contínuo e partilhado entre todos”; o PSD fala de “entrega gratuita de subsídios aos agricultores”, quando na verdade o Governo está a “aplicar instrumentos financeiros a favor do setor leiteiro” e o PSD reduz “o contínuo investimento neste setor – que é um dos fundamentais pilares da economia açoriana” a “propaganda”, defendeu a deputada socialista.
No encerramento do debate sobre a produção de leite e lacticínios nos Açores e a estratégia pós 2020, e “para que não restem quaisquer dúvidas em relação ao posicionamento do Governo, argumentos e visão global sobre o futuro da PAC”, ficou o compromisso do Secretário Regional da Agricultura e Florestas de fazer chegar ao Parlamento os contributos da Região para a revisão da PAC pós 2020”.
Segundo João Ponte, o documento resulta dos contributos recebidos de vários membros do Conselho Regional de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com destaque para a Federação Agrícola dos Açores, e defende a necessidade de uma PAC mais forte, capaz de responder aos desafios do setor agrícola na Região, documento esse que o titular da pasta da Agricultura diz já ter tido oportunidade de entregar ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e no gabinete do Comissário Europeu de Agricultura, em Bruxelas.
Açores 24Horas / SM
