Lina Mendes diz que o Governo não é um secretário apenas e que não se sente desautorizada. Mas todos os partidos da oposição não partilham da sua opinião e afirmam que a secretária regional da Educação sai fragilizada do processo de avaliação dos professores.Contrariando a decisão reiterada por Lina Mendes, primeiro durante as negociações com os sindicatos de professores, depois em plenário, Carlos César pondera retirar da grelha de avaliação as faltas dos docentes equiparadas a serviço efectivo, tal como já previsto no Estatuto da Carreira Docente, aprovado em Fevereiro deste ano.
Quarta-feira, o assunto vai estar em análise na reunião do Conselho do Governo, na Graciosa. Tal como noticiou o Açoriano Oriental na edição de ontem, o presidente do Governo Regional quer pôr um ponto final na polémica que começou com os sindicatos a admitirem recorrer ao tribunal e se arrastou em plenário, com a oposição a criticar a contradição entre o aprovado no Estatuto e a grelha de avaliação proposta.
Perante a intervenção de Carlos César, todos os partidos da oposição com representação parlamentar não têm dúvidas: a secretária regional sai fragilizada do processo de decisão sobre a avaliação docente.
Confrontada com a questão, Lina Mendes afirma que não se sente desautorizada, pois “o Governo não é um secretário”, mas sim um conjunto de pessoas que têm de trabalhar em conjunto.
PSD, CDS, PCP, PPM e BE não partilham, no entanto, da sua opinião. Diz Rui Ramos, do PSD, que se estivesse no lugar da secretária regional “não me sentiria muito bem”, pois o que já havia sido proposto pelo PSD “era um acto de absoluta justiça” e o revés imposto pelo presidente do Governo Regional mostra que “razão nenhuma tinha a secretária regional quando não acolheu as propostas e as afirmações que vinham de todos os partidos da oposição”, disse em declarações à rádio Açores/TSF.
Para Artur Lima, do CDS-PP, a atitude de Carlos César resultou numa tripla desautorização: “César desautoriza-se a si próprio, desautoriza a secretária regional da Educação e todo o grupo parlamentar do Partido Socialista”.
A si próprio, porque estava na primeira linha quando foi aprovada em plenário a primeira proposta do Estatuto; à secretária da Educação, porque no último plenário, “depois de ter estado remetida ao silêncio durante umas boas horas, deu por encerrado o assunto das faltas; e os próprios deputados que se escudaram no debate parlamentar em “argumentos férreos e rígidos”.
Na opinião do democrata-cristão, Lina Mendes não terá mesmo no futuro “condições para daqui para o futuro impor o que quer que seja” e tudo por causa de uma “manobra demagógica e eleitoralista” que resulta “do susto apanhado nas eleições europeias”.
Aníbal Pires, do PCP, fica satisfeito com a decisão do Governo Regional, mas estranha a forma como decorreu todo o processo, considerando mesmo que a nomeação de Lina Mendes para secretária regional da Educação é um enigma que se continua a adensar, uma vez que tem demonstrado “muita inabilidade e inaptidão”, quer em termos políticos, quer em termos técnicos.
Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, também se congratula com a decisão, afirmando que talvez seja “um sinal de que o bom senso e a legalidade ainda têm algum valor na região”. Mas deixa o recado: “registamos que nada é tão irreversível”, em especial quando se aproximam “dois actos eleitorais e não convém ter os professores zangados com o Governo Regional”.
Já Paulo Estêvão diz que depois do último debate parlamentar, “não tinha dúvidas nenhumas que esta matéria era insustentável para o Governo Regional”, daí que a decisão de Carlos César não o tenha surpreendido. “Deixa é ainda mais fragilizada a secretária regional da Educação”, sublinha .
in AO
