O Secretário de Estado da Agricultura declarou na sexta-feira que tem tido uma “posição muito forte e contundente” junto da União Europeia, visando criar alternativas que compensem os Açores pelo desmantelamento das quotas leiteiras em 2015.
“Nós sabemos que a quota vai acabar, é o que está previsto na legislação, mas temos pedido junto do Conselho de Ministros e da Comissão Europeia (CE) instrumentos alternativos”, declarou José António Santiago, à margem de um seminário sobre o impacto do fim das quotas leiteiras na agricultura açoriana, promovido pela eurodeputada do PSD Patrão Neves na Associação Agrícola de São Miguel.
José Diogo Santiago refere que, “em termos de ajudas diretas, conseguiu-se que o regime do POSEI (programa que estabelece medidas específicas de apoio à agricultura das RUP) ficasse separado da convergência das ajudas que cada agricultor recebe por hectare”.
“Se conseguirmos agora que o POSEI não seja prejudicado na sua própria revisão e tendo o financiamento para o desenvolvimento rural do país e das regiões autónomas igual ao quadro comunitário anterior, parece-me que podemos ter medidas compensatórias para o futuro que aí vem”, defende o titular da pasta da Agricultura.
José Diogo Santiago salvaguarda que “as previsões que existem para um sistema sem quotas leiteiras são variáveis” e que a CE “já se enganou várias vezes, como na reforma da PAC de 1992, em que se introduziu as ajudas diretas, achando que os preços iam cair e subiram”, tendo “acontecido o mesmo” com a reforma do açúcar.
O titular da pasta da Agricultura destacou que “foi muito graças a Portugal”, à Espanha e à Roménia que a CE organizou um congresso a seguir ao verão para preparar o regime alternativo às quotas leiteiras, a partir do qual será elaborado um relatório a submeter ao Conselho de Ministros da UE por parte do comissário da Agricultura, Dacian Ciolos.
“Nós consideramos alguns elementos das conclusões desse relatório positivos, como a existência de um observatório que vai permitir seguir os preços do leite”, refere José Diogo Santiago.
O Secretário de Estado da Agricultura considera, contudo, que “observar não é suficiente”, daí que defenda medidas que permitam intervir quando existirem períodos de crise, tais como a armazenagem obrigatória nos países que excedem os níveis normais de produção.
“Outra medida que eu pedi durante esse congresso da CE foi que houvesse um pagamento ligado aos produtores de leite para as regiões que sofrem o efeito do fim do sistema de quota. Tem que haver alguns regimes alternativos”, defende o titular da pasta da Agricultura.
Jorge Rita, líder da Associação Agrícola de São Miguel, referiu que “nada está garantido em termos de ajudas adicionais” face ao desmantelamento das quotas leiteiras, daí que tenha apelado a todos os intervenientes políticos e do setor para se mobilizarem em nome dos interesses da agricultura nos Açores.
A eurodeputada Patrão Neves referiu que a consulta pública do POSEI “está em aberto” e vai, “em grande parte, decidir aquilo que será a reestruturação do regulamento” deste programa específico, daí que defendido que a região deve elaborar contributos sobre a matéria.
Lusa
