O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) disse hoje não existir evidência de ilegalidade no ‘self-handling’ (autoassistência) da Ryanair, mas alertou que uma empresa demasiado agressiva pode levar a pressões sobre os preços da concorrência.
“Não existe evidência que o ‘self-handling’ da Ryanair seja ilegal, nós verificamos e sempre que há denúncias verificamos novamente, não temos convicção de que há alguma ilegalidade. Se houver, iremos verificá-la novamente e se houver ilegalidade, a licença é retirada”, disse Luís Ribeiro, numa audição na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas.
Luís Ribeiro afirmou que a ANAC “tem acompanhado a situação” e fez ações de fiscalização, quer no caso da escala de Ponta Delgada, ainda antes do seu mandato, quer em Faro, já durante o seu mandato, não tendo sido detetadas em ambas falha do ponto de vista do licenciamento.
No entanto, especificou que no caso da escala de Ponta Delgada o regulador recebeu denúncias ao nível das condições de trabalho, pelo que remeteu essas situações para a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para que esta averigue se a legislação laboral estava ou não a ser acautelada.
“No caso dos Açores, sabemos que a informação foi enviada para a delegação dos Açores. Se tiver impactos diretos sobre o licenciamento, então aí sim teremos de tomar [medidas]”, disse.
Já no caso do aeroporto de Faro, a auditoria é mais recente e a ANAC está ainda a analisar os dados e remeterá a informação para a ACT quando este trabalho estiver terminado.
Questionado sobre se o mercado do ‘handling’ está em risco, Luís Ribeiro afirmou que “este tipo de situação de ‘self-handling’ “é algo que está previsto que possa existir”.
“Estamos a falar de uma empresa que é extremamente agressiva e quer verticalizar, isto sim é uma ameaça às restantes. Podemos estar perante uma pressão sobre os preços da concorrência e esta é uma matéria que nos preocupa”, acrescentou.
Luís Ribeiro teme que uma eventual pressão sobre os preços da concorrência possa causar situações de ‘dumping’ por parte das próprias companhias.
“Olhamos para esta situação com grande atenção”, disse.
Por não ter acordado a negociação de novos contratos, a Portway deixou de prestar serviços à Ryanair no aeroporto de Faro no final de março e o mesmo acontecerá em junho, no do Porto, e em outubro, no de Lisboa, passando a companhia de aviação a garantir os próprios serviços de assistência em terra.
Por causa disso, a Portway vai proceder a um despedimento coletivo que afeta 256 trabalhadores.
O presidente da Portway, Ponce de Leão, disse no parlamento em abril que um terço da atividade da Portway dependia da Ryanair e, a partir da altura em que a transportadora ‘low cost’ [de baixo custo] irlandesa passou a dispor dos “instrumentos adequados para aceder ao ‘self-handling'”, soube que iria “inevitavelmente” terminar o contrato, até porque se recusou a aceitar as exigências da companhia aérea que pretendia uma redução de 30% das tarifas.
Referiu ainda que qualquer empresa pode exercer ‘self-handling’ a partir do momento em que tenha as licenças necessárias e que a gestora dos aeroportos ANA – a que também preside – não poderia negar a atribuição da licença à Ryanair, depois da autoridade reguladora (ANAC) o fazer.
Lusa
