O Vice-Presidente do Governo anunciou hoje que, nos próximos 45 dias, vão ser integrados nos quadros da Administração Pública Regional até 150 trabalhadores, “há mais de dois anos ou há mais de 28 meses em situação de contrato a prazo ou em prestação de serviço”.
Sérgio Ávila reagia na Assembleia Legislativa, na Horta, à proposta apresentada pelo PCP, para que fosse criado um “programa urgente de combate à precariedade laboral da administração regional”, sublinhando que o Governo dos Açores “cumpre assim e imediatamente o previsto no artigo 7.º do Orçamento para 2017, que foi publicado quinta-feira em Diário da República”.
Segundo o governante, este número “representa 0,9 por cento do total do universo dos funcionários públicos”, revelando uma reduzida precariedade devido ao “enorme esforço” feito na estabilidade da Administração Pública.
Encontram-se nestas condições 65 trabalhadores a prestar funções na carreira de Técnico Superior, 26 na de Assistente Técnico, 36 na de Pessoal Médico, seis na de Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, 14 na de Assistente Operacional, dois na de Enfermagem e um na de Informática.
A medida apresentada não convenceu o deputado comunista, João Paulo Corvelo, para quem o PS “se apoia na sua pequena medida, que poderá integrar apenas os trabalhadores que estejam contratados ou em prestação de serviços há dois anos, deixando de fora um mar de trabalhadores noutras situações”, para recusar a proposta do PCP, e considera “inegável que o problema existe” e que “vale a pena entender como é que ele surgiu, ou melhor, como é que a precariedade no emprego público foi criada e se institucionalizou”, congratulando-se porém com o reconhecimento unanime de todas as forças políticas, incluindo pela maioria que suporta o Governo Regional, que a precariedade laboral é um problema grave de muitos trabalhadores da administração pública regional, considerando que “se estamos de acordo que o problema existe, vamos então tratar de o resolver”.
João Paulo Corvelo esclareceu que o PCP pretende“encontrar soluções para o problema todo. E por isso não achamos que a questão fique resolvida com a incipiente medida que o Governo Regional inscreveu no último orçamento, que se limitará a dar resposta a algumas, poucas, situações de contratações a prazo e prestações de serviço sucessivas na Administração Regional, mas que deixa no essencial tudo na mesma em relação a milhares de trabalhadores que atualmente trabalham em serviços públicos, suprindo necessidades permanentes. Nós queremos combater a precariedade toda, não apenas um bocadinho, como o faz o Governo Regional!”, afirmou.
“Não resta, assim, qualquer razão para não aprovar a nossa proposta, exceto a resposta à questão que atrás referi e que repito agora: Querem ou não querem resolver o problema do trabalho precário na Administração Pública?” reiterou o parlamentar comunista.
“ Hoje terão de responder a esta pergunta”, disse, e a reposta ao Projeto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo PCP que propunha uma auditoria “abrangente, objetiva, com critérios claros e transparentes para que se conheça qual é a situação atual dos trabalhadores e que se avaliem também quais são as necessidades reais e permanentes dos serviços públicos”, foi rejeitado com os votos do PS, do PPM e do CDS-PP.
Açores 24Horas
