Começou a ser debatido hoje na assembleia legislativa Regional dos Açores, o Plano Anual e o Orçamento da Região para 2014, proposto aos deputados pelo executivo açoriano, e que é o primeiro apresentado após a aplicação da nova Lei de Finanças Regionais.
Na sequência dessa lei, os impostos nos Açores vão aumentar, diminuindo de 30% para 20% a diferença máxima nos impostos em relação ao continente.
Segundo o Vice-Presidente do Governo dos Açores, “apesar das dificuldades conjunturais, o Governo Regional materializará nestes documentos os compromissos que assumiu, porque, “para este Governo, não existe uma realidade antes das eleições e uma outra realidade após o ato eleitoral”, defendeu na apresentação do documento à Assembleia.
“O Orçamento e Plano de Investimentos que vos apresentamos pretendem dar continuidade à política de estabilidade das finanças públicas regionais, num quadro de equilíbrio que tem assegurado a sustentabilidade da Região, pesem os constrangimentos que nos afetam”, sublinhou Sérgio Ávila, acrescentando que o executivo não encara a sustentabilidade e o equilíbrio das finanças públicas regionais como o seu objetivo final, mas sim “como um instrumento que nos permite reforçar e consolidar uma via para apoiar os açorianos”.
O orçamento apresentado por Sérgio Ávila ascende a 1.298,7 milhões de euros e, na sua opinião, “reforça significativamente a autonomia financeira da Região, aumentando em 20% o peso relativo das receitas próprias no total da nossa receita, passando a representar cerca de 60% no total das receitas efetivas.”
No que se refere às despesas, salientou que “a diminuição das despesas de funcionamento tem como principais responsáveis as despesas correntes, que registam um decréscimo de 3,5% face aos valores orçamentados para 2013, prosseguindo-se, desta forma, a política de contenção da despesa pública.”
As despesas em funções sociais, com uma dotação global de 676 milhões de euros, representam 62% na estrutura da despesa, evidenciando-se os setores da Educação e Saúde, para os quais serão canalizados 84% das verbas afetas às funções sociais.
O valor do investimento público previsto para 2014 ascende a 656,4 milhões de euros, dos quais 428,3 milhões são financiados diretamente pelo Orçamento da Região.
