Os serviços mínimos na aviação para a greve geral resumem-se a uma ligação diária (ida e volta) entre Continente e Madeira, outra para os Açores e uma outra entre as ilhas dos dois arquipélagos, decidiu o Conselho Económico e Social.Os três árbitros do Conselho Económico e Social (CES) decidiram que durante o período de greve dos trabalhadores da TAP, ANA, Groundforce e Portway deverá ser assegurada a assistência em “todos os voos impostos por situações críticas relativas à segurança de pessoas e bens”, nos quais se incluem os voos-ambulância e outros movimentos de emergência, bem como todos os voos militares e todos os voos de Estado, nacional ou estrangeiro.
O colégio de árbitros não fixou qualquer serviço mínimo para voos internacionais, “atendendo por um lado à curta duração da greve”, “à circunstância de a greve ter sido anunciada com grande antecedência” e por esta se verificar fora da “época de intensos fluxos migratórios”.
Já nos voos nacionais, os três árbitros decidiram-se por serviços mínimos para “assegurar uma ligação diária, ida/volta, entre o continente e as ilhas dos Açores e da Madeira e uma ligação diária ida/volta entre as ilhas componentes dos mesmos arquipélagos”.
Os sindicatos deverão agora designar os trabalhadores que ficam afectos aos serviços mínimos até 48 horas antes do início da greve, sendo que se não o fizerem dentro do prazo ficarão as empresas com essa competência.
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