“Os subsídios de fixação e compensação só foram retirados aos trabalhadores dos Registos e do Notariado. Esta medida poderá ter implicações nos serviços prestados aos cidadãos e empresas nos Açores”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, Arménio Maximino, acrescentando que “está a ser ultimada uma ação judicial contra o Estado” por causa de “uma discriminação negativa em relação aos associados”.
O presidente do sindicato tem hoje tem uma série de reuniões com líderes parlamentares açorianos e com o vice-presidente da Assembleia Legislativa da região com o objetivo de “tentar influenciar as forças políticas, os intervenientes na vida dos cidadãos e empresas dos Açores” porque “se nada for feito em contrário, esta medida vai levar a muito breve trecho ao abandono dos funcionários da região porque deixaram de ter um incentivo para cá permanecerem”.
Alertando também para “uma má redação do artigo da lei do Orçamento de Estado” sobre este assunto, o dirigente sindical sublinhou que “o Governo regional deve fazer uma sensibilização política junto do Governo da República”, alegando que o Executivo açoriano “deve defender os interesses dos cidadãos e empresas da região”.
Arménio Maximino afirmou que os subsídios de fixação e compensação têm uma razão histórica e incetivavam à fixação nas Regiões Autónomas destes profissionais. Por isso, admitiu que a suspensão daqueles apoios e das passagens aéreas para os trabalhadores que exercem funções nos Açores possam levar a uma retirada massiva de funcionários da região, que corre o risco de ficar a breve trecho sem funcionários e sem os serviços disponibilizados.
Os Açores têm 145 funcionários dos Registos e do Notariado público, tendo Arménio Maximino acrescentado que o sindicato “já está a fazer um levantamento do número de profissionais que já manifestaram intenção de regressarem” ao continente.
Lusa
