O Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores alertou esta quarta-feira para “uma quantidade enorme de erros” no processamento do subsídio do FundoPesca, destinado a auxiliar profissionais do setor pelos dias em que não podem trabalhar devido às condições do mar.Na terça-feira, o Governo açoriano revelou que já está a proceder ao pagamento daquele apoio a cerca de 1.200 pescadores da região, sendo fixado em 254,62 euros o montante a atribuir aos pescadores em regime de exclusividade.
Apesar de manifestar “satisfação” pela atribuição do FundoPesca, o Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores denuncia a existência de “uma quantidade enorme de erros no processamento” daquele subsídio “por parte da Direção Regional das Pescas em parceria com a Segurança Social, nomeadamente nos descontos dos pescadores, os quais originaram cortes incorretos nas prestações”.
“É obrigatório ter sete meses de descontos e em alguns casos estão a aparecer apenas cinco meses e os pescadores levam assim um corte”, precisou o presidente do Sindicato, Luís Carlos Brum, em declarações à Lusa.
Luís Carlos Brum adiantou que o sindicato a que preside “já recebeu só num dia e meio cerca de 50 reclamações” que podem ser feitas “até dia 15 de março”.
“Nos números finais a nível Açores, ficaram 432 excluídos do subsídio, num horizonte de 1.633 candidatos, com 1.180 contemplados”, referiu, para insistir na necessidade de “alterar o Decreto Legislativo 16/2002-A, que rege o Fundopesca” para o tornar “mais abrangente e adequando à realidade”, criticando ainda o que considera serem “critérios muito injustos”.
O dirigente sindical exemplificou que quem recebe, por exemplo, 200 euros de Rendimento Social de Inserção ou está de baixa médica só recebe a diferença entre o valor que recebe dessas prestações sociais e os 254,62 euros atribuídos”.
Lusa
