Num comunicado enviado à imprensa, João Decq Mota, dirigente sindical, apela aos restantes partidos com representação parlamentar para que “aprovem” a medida, que considera ser de “elementar justiça”, embora a mesa da Assembleia Legislativa dos Açores tenha decidido na segunda-feira não admitir a proposta comunista.
“A devolução destes subsídios aos trabalhadores que dependem dos Açores é correta, necessária e só pode ter efeitos positivos para a região e para o país”, realça o sindicato, acrescentando que os órgãos de governo próprio do arquipélago, “no uso dos seus poderes autonómicos, devem corrigir a injustiça destes cortes”.
O deputado do PCP no parlamento regional Aníbal Pires propôs na segunda-feira que fosse criado um apoio extraordinário a atribuir aos funcionários públicos açorianos equivalente ao valor dos cortes nos subsídios de férias e de Natal em 2012.
A proposta não será, no entanto, discutida pelos deputados, porque a mesa da assembleia entendeu que não podia submetê-la à apreciação do plenário, por violar o princípio da “lei travão” e por já ter sido apresentada, em novembro do ano passado, uma proposta semelhante, que na altura já havia sido chumbada.
O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores entende, por outro lado, que “não podem ser esquecidos os restantes trabalhadores do Estado” que desempenham funções nas ilhas (mas não dependem da administração pública regional) e que “não serão abrangidos por esta proposta”.
O comunicado sindical lamenta ainda que o Governo Regional não tenha clarificado o seu posicionamento em relação aos trabalhadores das empresas públicas regionais, em matéria de cortes nos subsídios de férias e de Natal.
“Não faria sentido que se cortassem os subsídios a uns e se devolvessem a outros, criando um novo fator de desigualdade”, adverte o sindicato.
Em janeiro, o Governo dos Açores assegurou que as verbas resultantes do não pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública no arquipélago vão permanecer na região e não seguem para os cofres do Estado.
Lusa
