O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) apresentou hoje uma queixa ao Provedor de Justiça contra a ministra das Finanças e o secretário de Estado da Administração Pública, alegando violação da liberdade de negociação entre trabalhadores e autarquias.
A queixa do SINTAP refere-se ao facto de o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, não ter ainda homologado as várias centenas de acordos coletivos celebrados entre os sindicatos e as autarquias, alegando o direito a participar no processo.
“Isto tem que ser esclarecido, porque esta posição do Governo viola a autonomia das autarquias e limita o direito à livre negociação entre as partes [entre os sindicatos e as autarquias]”, disse à agência Lusa o secretário-geral do SINTAP, José Abraão.
Lusa
