O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) entregou hoje no parlamento uma petição a exigir o “fim da discriminação” dos educadores de infância que prestaram funções em creche antes de setembro de 2023.
Segundo o SPRA, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “quebrou o compromisso que assumiu na negociação do atual estatuto ao não reconhecer, no posicionamento em carreira, todo o tempo de serviço prestado em creche”
“[Foi criada] uma injustiça sem qualquer fundamento, que não é, de todo, aceitável”, acusa o sindicato, em comunicado.
Na petição é exigida “a retroatividade da produção de efeitos da contagem do tempo de serviço prestado pelos educadores de infância em creche”.
Acusando o executivo açoriano de tratar “de forma desigual trabalhadores com condições semelhantes”, o SPRA alerta que “esta inaceitável discriminação elimina uma parte significativa do tempo de serviço prestado pelos educadores de infância, o que contradiz tanto as funções que desempenham, como a importância e a exigência das mesmas”.
Na nota, o sindicato recorda que aos educadores de infância que trabalham nas creches “é exigida a aplicação do projeto educativo, a orientação técnica do pessoal não docente e a promoção das respostas educativas e pedagógicas que propiciem a estimulação cognitiva, motora, social, emocional e afetiva das crianças”.
“Ora, esta realidade educativa e profissional sempre existiu, não tendo passado a ser algo novo desde setembro de 2023, pelo que é incompreensível a postura do Governo Regional dos Açores, para além de ter sido uma quebra do compromisso assumido com o SPRA, durante a negociação do estatuto”, insiste o sindicato.
A petição recolheu cerca de 500 assinaturas, segundo o sindicato.
Lusa
