O Sindicato Livres dos Pescadores dos Açores exigiu hoje ao Governo Regional a “ativação imediata” do FUNDOPESCA, alegando que as ajudas previstas por este instrumento de apoio à classe correspondem a “um direito e não a uma esmola”.“Os pescadores açorianos descontam 0,5 por cento do valor do pescado entregue em lota para garantir o funcionamento de um fundo que visa compensá-los por perdas de rendimentos em períodos em que são impedidos de ir ao mar devido ao mau tempo, correspondendo, por isso, as ajudas que disponibiliza um direito e não uma esmola”, afirmou à agência Lusa o presidente daquela organização sindical, Luís Carlos Brum.
Segundo sublinhou, em consequência de condições de mar desfavoráveis, os pescadores viram a sua atividade “fortemente condicionada” em novembro e dezembro, impondo-se, por isso, que lhe seja pago um subsídio correspondente ao montante do salário mínimo aplicado na Região, que é de 509 euros.
Para “pressionar” o Governo Regional a avançar com o processo, o Sindicato Livre dos Pescadores entrega hoje à presidência do Executivo cerca de 400 candidaturas ao apoio, indicou Luís Carlos Brum.
Gerido por um Conselho de Administração presidido pelo subsecretário regional das Pescas, o FUNDOPESCAS é ativado por decisão deste órgão, que fixa, também, o valor da ajuda a atribuir aos pescadores.
Tendo em conta os montantes constantes do orçamento do fundo para este ano, o dirigente do Sindicato Livre dos Pescadores disse “recear” que o Governo se prepare para propor um subsídio num montante idêntico ao pago por conta das perdas de rendimento registadas em 2010, e que se ficou pelos 250 euros.
Além garantir a recusa de um valor dessa ordem, Luís Carlos Brum insistiu no pagamento imediato do subsídio, rejeitando que possa acontecer este ano a situação registada relativamente à ajuda relativa a 2010, que só foi paga em maio passado.
Referindo-se a estatísticas divulgadas na quarta-feira que revelam uma quebra de 16,7 por cento no volume de pescado descarregado nas ilhas nos primeiro 11 meses deste ano, o dirigente sindical alertou para as dificuldades da classe, revelando existir no arquipélago “muitos pescadores com rendimento mensal inferior a 300 euros”.
Para reforço das exigências da classe, a cooperativa de produtores de pesca dos Açores “Porto de Abrigo” vai entregar também hoje o Governo Regional um documento em que se propõe demonstrar o “agravamento da situação da pesca e dos pescadores açorianos”.
Lusa
