O Programa de Valorização Profissional, criado pelo Governo Regional, pode estar contra a Constituição e ferir acordos colectivos de trabalho, para além de interferir na negociação entre sindicatos e entidades patronais.
A visão é do dirigente do Sindicato dos Profissionais dos Transportes ,Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo, Paulo Borges, que ressalva, no entanto, que a força sindical está a aguardar um parecer do gabinete jurídico até tomar uma posição definitiva.
Em causa está uma medida que permite às empresa ligadas aos sectores do turismo, restauração, alojamento e actividades lúdicas aderir a um programa em que os contratos de trabalho são suspensos e os trabalhadores têm formação profissional e, enquanto permanecem nessa situação, 70 por cento do seu salário é pago pela Segurança Social e 30 por cento pelo Governo Regional.
O salário baixa, durante este período de formação, para dois terços do total ilíquido, ficando a empresa obrigada a manter esse posto de trabalho. O Governo alega que esta é uma medida destinada a manter os postos de trabalho, especialmente na época baixa.
“Numa primeira visão, o que vemos é que os trabalhadores é que vão pagar. As empresas obtêm funcionários de graça e os trabalhadores ainda vêem o seu salário reduzido. Quem é lesado é o trabalhador”, defende Paulo Borges.
A confirmar-se este cenário, Paulo Borges promete uma forte posição sindical.
“Resta perguntar para que se está a formar profissionais do sector do turismo, para depois os colocar a trabalhar de borla ou quase de borla. É isso que pretende esta resolução concertada entre os patrões e o Governo. Mas o ‘De Borla’ não é aqui. É uma loja que fica na zona industrial”, lança.
Segundo Paulo Borges, as forças sindicais não foram ouvidas antes da adopção deste programa, cujas candidaturas estão abertas desde ontem.
A formação
Em declarações à RDP/Açores, o director regional do Trabalho e Qualificação Profissional, Rui Bettencourt, adiantou que este organismo governamental “faz uma análise de cada situação e depois os trabalhadores são encaminhados para acções de formação que são financiadas pelo PROEMPREGO”, algumas já a decorrer.
Em declarações também à RDP, o representante dos hoteleiros nos Açores, Humberto Pavão, aplaudiu a medida e já adiantou que vai aderir ao programa.
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