Sindicatos defendem intervenção do Parlamento para impedir aplicação de acordo

A União de Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) defendeu que a Assembleia Legislativa dos Açores deve impedir a aplicação na Região das medidas de alteração à legislação laboral resultantes do acordo de concertação social.

“A autonomia deve ser utilizada para defender os açorianos e, neste caso, o parlamento regional deve usar essa autonomia até ao limite, porque estas medidas numa região como os Açores têm consequências mais nefastas do que no resto do país”, afirmou Vítor Silva, coordenador da USAH, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

Para o sindicalista, o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado na quarta-feira, constitui “a maior machadada nos direitos dos trabalhadores e um retrocesso social sem precedentes nas relações de trabalho”.

O coordenador da USAH frisou que os trabalhadores serão “obrigados a fazer trabalhos forçados”, justificando que as medidas de alteração à legislação laboral vão “facilitar os despedimentos, reduzir as indemnizações e colocar os trabalhadores a trabalhar mais e a receber menos”.

A possibilidade de despedimento por inadaptação vai provocar uma “competição desonesta entre trabalhadores”, na opinião de Vítor Silva, que considerou ainda que a criação de bancos de 150 horas anuais grátis já está a levar a que as empresas dispensem trabalhadores contratados a prazo.

“O banco de horas obriga cada trabalhador a trabalhar 19 dias de graça, mais os quatro feriados que esses trabalhadores perdem e três dias de férias, ou seja, os trabalhadores vão ter de fazer mais um mês de serviço gratuito”, alertou.

Para a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo, o processo não está “encerrado”, frisando Vítor Silva que esta estrutura vai “esclarecer, organizar e mobilizar os trabalhadores” contra a “monstruosidade aos direitos laborais e sociais”.

 

 

Lusa