A adesão dos trabalhadores à paralisação na Sata é de 100 por cento, tendo-se apenas realizado os serviços mínimos estipulados pelo Tribunal Arbitral, revelou hoje o porta-voz da plataforma sindical da transportadora aérea açoriana.
Jaime Prieto afirmou aos jornalistas que aproveitou para destacar que “ao contrário” do que tem sido afirmado por “vários intervenientes”, os trabalhadores do grupo Sata tiveram “sempre” os mesmos cortes do que os trabalhadores do grupo Tap. “Não há diferença nenhuma. Quando andam a dizer que os trabalhadores do grupo Sata não tiveram os cortes que houve na Tap isso não é verdade. Os cortes foram sempre iguais. Em 2011 até consideramos que marginalmente a Sata ainda foi mais zelosa numa pequena característica em relação aos seus trabalhadores do que a generalidade do grupo Tap”, explicou o sindicalista.
Jaime Prieto disse que o dinheiro que é retirado aos trabalhadores em “nada contribuiu diretamente” para a sociedade civil e para o erário público, uma vez que existem regras que “não permitem” que haja “canais financeiros diretos” que canalizem valores dos ordenados dos trabalhadores para os cofres do tesouro, sejam para construir escolas ou para reduzir a dívida. “Este dinheiro é claramente uma injeção indireta ou quase direta de capital nos cofres da empresa. Se calhar o Governo dos Açores como acionista tem interesse nisso. Pena é que não questione, antes de mais, a legalidade desta medida”, afirmou.
Jaime Prieto recordou que as normas comunitárias não permitem que as transportadoras aéreas sejam subvencionadas ou sejam alvo de injeção de capital por parte do acionista quando este é de capital maioritariamente público.
O porta-voz da plataforma sindical reafirmou que não consegue conceber como é que com os canais institucionais que deveriam existir entre os governos regional e central “se deixa” a situação “chegar a este ponto”. “Nós queremos em substância condições que nos permitam dizer que os trabalhadores do grupo Sata estão numa situação equivalente em termos de aplicação de austeridade e reversão da mesma aos trabalhadores do grupo Tap”, frisou o sindicalista.
Jaime Prieto está “surpreendido” com as dúvidas legais do Governo dos Açores sobre a extensão do acordo conseguido para a Tap à Sata, uma vez que “ainda há pouco tempo” foi tomada uma iniciativa que foi acolhida”de “braços abertos” pelos portugueses, que consistiu em “levantar o plafond” mínimo a partir do qual os açorianos passariam a descontar para o IRS.
“Levantaram-se graves questões legais por parte de constitucionalistas reconhecidos do país e pelo próprio Presidente da República”, lembrou Jaime Prieto, ressalvando que, na ocasião, o Governo dos Açores “não se preocupou tanto” com estas questões legais. “Agora que estamos a falar de uma medida que permite atenuar um pouco o efeito da austeridade a trabalhadores açorianos deparamo-nos com um excesso de problemática legal em que os trabalhadores não têm nada que se ver envolvidos.
Quanto muito será um problema entre os governos regional e central”, concluiu o porta-voz dos sindicatos.
A primeira etapa da greve na Sata estende-se por quarta e quinta-feira.
Lusa
