Associações e sindicatos de pescadores dos Açores manifestaram hoje satisfação por o FundoPesca passar a ser acumulável com outras prestações sociais e por ser alargado a mais profissionais do setor, considerando que é reposta “a justiça”.
A proposta do executivo açoriano de alteração ao FundoPesca, que apoia os pescadores quando não podem sair para o mar, como acontece quando está mau tempo, vai permitir acumular aquela compensação salarial com outras prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção (RSI).
As alterações às regras de acesso àquele mecanismo, mais de uma década após a sua criação, foram aprovadas na semana passada pelo Conselho do Governo Regional e o documento será enviado ao parlamento açoriano.
De acordo com a proposta de Decreto Legislativo Regional, a que a Lusa teve acesso, a compensação salarial é acumulável com outros apoios financeiros ao agregado familiar, que não tenham a mesma finalidade, mas “será ajustada de modo a que o somatório da mesma com os restantes apoios não ultrapasse um montante máximo igual a 1,5 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor na região”.
O FundoPesca passa também a abranger mais profissionais, como os pescadores licenciados para “a pesca apeada e apanhadores”.
O presidente do Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores, Luis Carlos Brum, considerou que “é dado um salto qualificativo”, alegando que a lei vigente “estava completamente ultrapassada e desadequada”.
“Todos os anos ficavam entre 400 a 500 pescadores arredados de receber o FundoPesca devido a uns critérios tão rígidos”, apontou Luis Carlos Brum, para quem é também uma questão de “justiça” alargar o acesso “aos apanhadores de lapas, mergulhadores ou carregadores de pescado”.
O dirigente sindical frisou que “os candidatos ao FundoPesca descontam por igual tenham ou não RSI e não devia haver esta discriminação”, mas em relação à composição do conselho administrativo do FundoPesca lamentou que os sindicatos já tenham tido mais representação no passado.
“Só lá está um, que sou eu, mas já chegaram a ser três”, afirmou.
Para o presidente da Federação das Pescas dos Açores, José António Fernandes, “é de toda a justiça que se apoie os pescadores”, mas sempre numa ótica de “complementar apoios e não os duplicar”.
Apesar de sublinhar que o documento pode trazer “alguma justiça”, José António Fernandes defendeu que “é preciso criar outro apoio ocasional para situações de emergência, como se apoia outras atividades, como a agricultura”, em situações de muito mau tempo.
“Ir abrangendo cada vez mais a tudo e a todos com o FundoPesca, na minha opinião, não é o melhor, é um assunto que tem de ser bem analisado”, disse.
O presidente da Porto de Abrigo, organização de produtores de pesca, Liberato Fernandes, afirmou que “algumas das propostas que o Governo incorpora agora, e bem, deveriam ter sido incorporadas há um ano”, mas considerou que “a lei devia ser objeto de uma discussão pública enquadrando a nova situação económica da pesca”.
Lusa
