A oposição parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores vai suscitar, esta semana, a discussão em plenário de temas como a situação financeira da região, a sustentabilidade da Saúde e a economia do mar. De acordo com a agenda parlamentar da sessão de fevereiro, que arranca terça-feira na cidade da Horta, os trabalhos parlamentares terão início com duas interpelações ao Governo e um debate de urgência sobre estes temas.
A primeira interpelação, da autoria do deputado do PPM, Paulo Estevão, pretende debater a estratégia a desenvolver pela região no âmbito das diversas vertentes relacionadas com a economia do mar.
O deputado pretende abordar neste debate todas as atividades ligadas ao setor, desde as pescas ao turismo, da exploração mineral à fiscalização, da aquicultura às infraestruturas portuárias.
A segunda interpelação agendada para esta sessão, da autoria da deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, está relacionada com a “defesa e sustentabilidade” do Serviço Regional de Saúde.
O debate é justificado pela deputada com o alegado desconhecimento que existe sobre a verdadeira situação da dívida do setor da Saúde nos Açores, e também com as “graves falhas” verificadas recentemente no Hospital de Ponta Delgada.
O debate de urgência que está marcado também para esta semana, da autoria do CDS/PP, visa analisar a situação económica, social e financeira dos Açores, tendo em conta, diz o partido, o “avolumar” de casos de “precaridade, constrangimentos e dificuldades sociais” nas ilhas.
A agenda parlamentar desta semana integra também o debate de uma proposta do PPM para alterar a lei eleitoral nos Açores, de forma a permitir uma redução do número de deputados.
A bancada do PSD no Parlamento açoriano propõe, por seu turno, a criação de uma comissão eventual para rever o sistema eleitoral e estudar eventuais formas de reduzir o número de deputados e, consequentemente, os custos da Assembleia.
Já o PCP, apresenta ao parlamento uma resolução que defende a rejeição do memorando de entendimento assinado entre o Governo Regional e o Governo da República.
Lusa
