O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje em Coimbra que a contribuição de 50% para municípios e 50% para Governo é “a base mínima” de acordo em relação à proposta do Fundo de Apoio Municipal.
A proposta do Governo para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que prevê uma participação de 70% de fundos dos municípios e de 30% do Governo para a constituição do FAM, é discutida na quarta-feira na Assembleia da República.
Para além da redução da contribuição de 70% para 50%, Manuel Machado, presidente da ANMP, frisou a necessidade de se alterar também o prazo para a realização do capital de cinco para sete anos e ainda a redução do IVA à taxa mínima de 6% para transportes escolares, refeições escolares e iluminação pública.
Lusa
