O fim do regime de quotas leiteiras, a regionalização do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), o preço do leite pago ao produtor e o futuro da agricultura açoriana, foram temáticas abordadas esta, terça-feira, pelos candidatos do CDS-PP Açores às Eleições Legislativas de 27 de Setembro, Francisco Silva e Leonor Oliveira, numa reunião com a Associação Agrícola da ilha de São Miguel.
O número dois da lista popular, o professor universitário Francisco Silva, criticou a postura negocial do Ministro Jaime Silva, lamentando ainda que “o Ministro da Agricultura não conseguiu nenhuma das reivindicações feitas pelo arquipélago, o que classificamos no nosso programa eleitoral como erros nas negociações comunitárias”.
De facto, acrescentou, “o Ministro Jaime Silva não soube negociar com Bruxelas. Interessava negociar um sistema de compensações adicionais para a Região, com a justificação na Ultraperiferia e na impossibilidade de se alcançarem economias de escala”.
Segundo os candidatos centristas à Assembleia da República, “é condição para o sucesso” colocar os agricultores açorianos “em condições competitivas para com os demais congéneres europeus”. Tal sucesso, preconizam, “passa por uma aposta na qualidade: temos um leite de qualidade reconhecida nos Açores e há que fazer chegar esta mensagem ao mercado”.
Por falar em leite, os valores do preço do produto pago pela indústria foram outro tema de conversa com Jorge Rita. “Os baixos preços do leite pago ao produtor, impostos pela indústria transformadora que opera em regime de oligopólio, reduziram drasticamente os rendimentos dos agricultores. Continuam a verificar-se preços diferentes conforme as épocas do ano apesar da incompreensão manifestada pelos lavradores açorianos”, disse Silva.
Para os democratas-cristãos é, pois, “urgente que numa situação de crise, se olhe para a situação financeira dos agricultores através de linhas de crédito de apoio, facilitando a obtenção de crédito e de crédito mais barato”.
A regionalização do IFAP mereceu também atenção dos populares. Segundo Francisco Silva, “a regionalização do IFAP, finalmente concretizada pelo Governo socialista, veio a mostrar-se ineficiente como meio de combate aos atrasos no pagamento dos subsídios comunitários”.
“Foi prometido aos agricultores açorianos, pelo Secretário Regional da Agricultura, que a passagem de competências do instituto público da Administração Central para o Governo Regional iria permitir receber e analisar as candidaturas dos produtores das ilhas, assim como proceder aos respectivos pagamentos com uma maior proximidade o que resolveria muitos dos problemas que antes surgiam com as candidaturas. Contudo, ao nível dos pagamentos, aparentemente tudo continua centralizado em Lisboa o que pode mesmo fazer com que os agricultores açorianos ainda esperem mais tempo do que acontecia antes da regionalização deste serviço”, criticou.
Francisco Silva foi mais longe e acusou também a Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura de “continuar a pagar aos agricultores com atrasos que resultam em grandes transtornos financeiros para os agricultores açorianos”.
Por estes, e outros problemas, os candidatos do CDS-PP a São Bento censuram o facto de a última governação ter falido e abandonado o sector: “Aquele que já foi um dos sectores mais atractivos para os jovens açorianos e uma das nossas maiores riquezas parece estar a entrar num regime de falência e abandono”.
Francisco Silva indicou ainda que “num estudo realizado, recentemente, na Universidade dos Açores, perguntou-se a 100 associados da Cooperativa Agrícola de São Miguel se gostariam que os seus filhos permanecem na actividade agrícola, 48 responderam que não. Questionados quanto às expectativas dos filhos, 60% responderam que estes gostariam de exercer outra actividade”.
A rematar, o número dois da lista encabeçada por Félix Rodrigues, apontou algumas das propostas centristas para o sector. Assim, comprometem-se a defender “o pagamento das dívidas do Estado aos agricultores”, “pôr os Programas de Desenvolvimento Rural a funcionar (simplificar as candidaturas, obrigar a decisões dentro dos prazos, alargar o leque de beneficiários)”, “investir na parcela nacional (via Orçamento de Estado) que viabiliza a aplicação dos fundos comunitários”, “prioridade à modernização das empresas agrícolas e ao acesso de novos agricultores ao sistema”, “carácter estratégico da agricultura na recuperação económica”, “defesa acérrima dos produtos tradicionais portugueses”, “gestão concertada do sector, optando pelo princípio da solidariedade, delegando competências e responsabilidades nas organizações agrícolas”, “articular a investigação agrária do Ministério com a das Universidades e Politécnicos”, “plano de emergência para o sector do leite” e “uma posição muito mais exigente quanto ao respeito e à fiscalização das normas da concorrência”.
