Sócrates alerta para consequências da nova Lei das Finanças Regionais

O primeiro-ministro deixou esta quarta-feira uma advertência sobre as consequências da entrada em vigor da nova Lei das Finanças Regionais, aprovada na semana passada no Parlamento com os votos contra do PS.

Falando na Assembleia da República, na abertura do debate do Orçamento do Estado para 2010, na generalidade, José Sócrates salientou que “a aprovação pelos partidos da oposição de uma nova Lei das Finanças Regionais constitui um sinal errado que não posso deixar de criticar”, disse, depois de abordar o capítulo da evolução do défice em Portugal.

“Assumimos que a redução do défice se fará com uma redução do peso das despesas primária no Produto Interno Bruto (PIB); assumimos que essa redução se fará num quadro de estabilidade da política fiscal. Estas opções, que representam um esforço sério dos portugueses, não são compatíveis com a alteração de uma lei das finanças regionais, que, para além de injusta para as regiões mais desfavorecidas, dá um sinal de desprezo pelo objectivo de controlar as contas públicas”, avisou.

Perante os deputados, Sócrates voltou a defender que o crescimento do défice em Portugal, entre 2007 e 2009, foi inferior ao da média dos países da OCDE e que a dívida pública está abaixo da média dos países da zona euro.

Neste contexto, respondeu aos sectores que defendiam que a proposta de Orçamento para 2010 fosse mais ambiciosa em termos de redução do défice.

“Na actual conjuntura económica, uma correcção mais agressiva do défice poderia ter como consequência um recuo na recuperação económica, o qual tornaria ainda mais difícil o reequilíbrio orçamental”, sustentou.

Ou seja, segundo Sócrates, o seu Governo procurou encontrar “o justo equilíbrio entre a recuperação da confiança económica e o rigor na gestão das contas do Estado”.