Representantes do SOS Porto Formoso entregaram à DROTRH uma carta de intenção, onde afirmam estar interessados em apresentar um projecto para a requalificação da zona balnear da praia dos Moinhos.
De acordo com o Edital que foi publicado no Jornal oficial no dia 7 de Abril de 2009, existe um prazo de 30 dias para recepção e apreciação de projectos de outros interessados. Os representantes afirmam que não entendem como é que as obras que decorrem no local, não são suspensas de forma a que se cumpra estes 30 dias. As obras começaram a 19 de Março, e só deveriam começar depois de 7 de Maio, após concessão da DROTRH.
Este assunto vem sendo debatido há já algum tempo, não sendo previsto um desfecho consensual para a requalificação da praia dos Moinhos.
Confrontado com esta questão , Álamo Meneses, secretário regional do Ambiente e do Mar, esclareceu que “a Secretaria tem todo o interesse em que antes da época balnear estas questões estejam resolvidas. Espero que a Câmara Municipal da Ribeira Grande conduza o processo com toda a legalidade e com toda a celeridade. Analisaremos todas as questões que nos sejam colocadas no âmbito da participação pública”.
A DROTRH afirma que tendo havido irregularidades neste processo, estas não são da sua responsabilidade, reafirmando que enviou o parecer à CMRG, onde estão expressos os passos necessários à concessão do uso privativo do domínio público hídrico.
