O Sindicato dos Professores da Região Açores inicia na quinta-feira a distribuição de postais pelas escolas do arquipélago, que serão depois enviados à tutela, exigindo “a realização, em janeiro, do concurso de pessoal docente” para o próximo ano letivo
“O SPRA considera que o quadro legal autonómico permite ao poder politico regional fundamentar a realização dos concursos de recrutamento do pessoal docente e a admissão de novos funcionários públicos, independentemente do previsto nos orçamentos nacional e regional para 2011”, afirmou hoje António Lucas, presidente do sindicato.
O dirigente sindical, que falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, salientou que “a não realização do concurso afeta centenas de docentes contratados a prazo e a mobilidade interna”.
“É de elementar justiça realizar o concurso. Existem mais de 800 professores e educadores a contrato na região há seis e sete anos, que estão a suprir necessidades permanentes de trabalho nas escolas”, frisou António Lucas, defendendo que “a manutenção por mais um ano de centenas de professores e educadores em regime de precariedade é inaceitável”.
O sindicato anunciou, por isso, que arrança na quinta-feira em S. Miguel, uma campanha junto dos professores e educadores dos Açores para o preenchimento de um postal dirigido à secretária regional da Educação exigindo a realização em janeiro do concurso do pessoal docente para o ano letivo 2011/2012.
Com esta iniciativa pretende “proceder a uma recolha rápida de assinaturas dos docentes antes da primeira quinzena deste mês”, estimando o sindicado que possam assinar o documento “entre 1500 a 2000” professores, dos cerca de 4600 que trabalham nos Açores.
António Lucas admitiu ainda a realização de uma ação de rua até final de janeiro para “inverter a posição da secretária regional da Educação”, frisando que “a existência de um corpo docente estável é um requisito fundamental para o sucesso do Sistema Educativo Regional e para uma escola pública de qualidade”.
Nesta conferencia de imprensa, o presidente do SPRA salientou ainda que este sindicato entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada uma Providência Cautelar Antecipatória para “travar o roubo dos salários dos funcionários públicos que o Governo da República concretizou através do OE2011”.
