O pagamento dos subsídios de férias nos Açores não afetará a execução do orçamento regional nem obrigará a novos cortes na despesa, assegurou hoje o Governo açoriano.
“A reposição do subsídio de férias e a não aplicação da mobilidade especial serão concretizadas sem qualquer corte ou redução da despesa pública que está prevista executar este ano” e não irá “comprometer, adiar ou afetar os investimentos e apoios previstos no Orçamento da Região deste ano”, afirmou o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila.
Isto, acrescentou, “ao contrário do que acontece no resto do país, onde a reposição do subsídio de férias exige um conjunto acrescido de medidas de austeridade e cortes significativos na despesa”.
Sérgio Ávila falava no plenário do parlamento regional, numa declaração aos deputados em que reiterou que o executivo açoriano pagará os subsídios de férias no setor público em julho, “mérito de uma boa gestão das contas públicas”, e não aplicará a mobilidade especial.
Segundo o vice-presidente do Governo dos Açores, este acréscimo de despesa em 22 milhões de euros não afetará o orçamento regional para 2013 porque o “apuramento final” das receitas dos impostos gerados no arquipélago no ano passado, ao nível do IVA e do IRC, foi “significativamente superior” ao que tinha sido provisoriamente transferido para a região.
A este propósito, Sérgio Ávila, sublinhou que estes dados contrariam declarações dos dirigentes do PSD, o maior partido da oposição nos Açores, segundo as quais estas receitas de impostos tinham caído mais no arquipélago do que a nível nacional.
O vice-presidente do executivo açoriano considerou ainda que o pagamento do subsídio de férias em julho – quando no resto do país será feito em novembro – e a não aplicação da mobilidade especial à Função pública nos Açores provam que as competências da região não ficaram afetadas com a assinatura de um memorando de entendimento com a República em agosto do ano passado e que, ao contrário do que afirma a oposição, não há “dupla austeridade” nas ilhas.
Lusa
