Os quase dois milhões de reformados que recebem menos de 600 euros por mês de pensão vão receber o subsídio de Natal em Julho. Já no caso dos 51 mil funcionários públicos que estão neste escalão salarial, o subsídio será pago na totalidade em Junho. A decisão do Governo consta de um diploma enviado ontem aos sindicatos, que poderá ainda sofrer alterações.
Na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à norma do Orçamento do Estado que suspendia o subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas que auferem acima de 1.100 euros brutos, o Conselho de Ministros aprovou na semana passada a forma como seria reposto o subsídio. Ficou então decidido que, para estes casos, o subsídio de férias seria aquele que já está a ser pago em duodécimos desde Janeiro (até aqui este correspondia ao de Natal) e que o de férias seria pago em Novembro.
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