Deslocou-se ontem a Lisboa uma delegação da Assembleia Legislativa dos Açores, visando pedir esclarecimentos à Ministra das Finanças sobre o anunciado fecho de repartições de finanças, nas ilhas açorianas.
O encontro, que deveria ter sido acompanhado pelo Secretário dos Assuntos Fiscais, por incumbimento da Ministra Maria Luís Albuquerque acabou por ter como “cicerone” o Chefe de Gabinete do Secretário Paulo Núncio.
Da agenda da reunião constava a prestação de esclarecimentos acerca dos desenvolvimentos do Plano para a Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que prevê o encerramento de 70% dos Serviços de Finanças na Região Autónoma dos Açores.
Na reunião, o representante indicado pelo Governo da República não garantiu a manutenção da atual rede de Serviços de Finanças, deixando em aberto a hipótese de transformar atuais Repartições de Finanças em Postos Fiscais, garantindo sim pelo menos, uma repartição ficaria aberta, em cada uma das 9 ilhas e de que não haveria despedimentos de trabalhadores.
“Não sendo um compromisso de nenhum membro do Governo, o mesmo vale o que vale e não é uma resposta adequada às necessidades das populações”, assume o Bloco de Esquerda, que manifesta a sua indignação pelo “desrespeito que o Governo PSD/CDS insiste em assumir, perante os representantes dos Açores. Tanto mais, tratando-se de uma reunião acordada em devido tempo”, realçou Zuraida Soares.
Também O PS/Açores manifestou a sua “apreensão com o facto destas informações terem sido prestadas por um substituto do membro do Governo competente, tendo mostrado igualmente sua preocupação pelos efeitos destes encerramentos e reduções que “constituem um rude golpe contra os cidadãos e contra a vida económica e social das comunidades afetadas”. Francisco César lamentou a “insensibilidade” do Governo do PSD-CDS/PP que, “para além de desconhecer a realidade dos Açores”, promove com esta medida “o isolamento das populações, que representa “um ataque ao princípio da prestação de serviços públicos de proximidade”, chamando a atenção para “os perigos do sucessivo abandono das funções essenciais do Estado, nos Açores”.
Presente na reunião, Paulo Estevão, em representação parlamentar do PPM, reivindicou um funcionamento mais regular do serviço de finanças do Corvo, alegando os constrangimentos do funcionamento atual considerando-o insuficiente nos moldes em que atualmente funcionam, e “extremamente oneroso” dado obrigarem á deslocação à ilha de um profissional da área.
A substituição de Repartições de Finanças por Postos Fiscais e os moldes em que será realizada é uma preocupação comum dos representantes da delegação da Assembleia Legislativa recebida em Lisboa a que a redação teve acesso, garantindo estes ficar vigilantes sobre esta matéria, que pode “levar à diminuição da autonomia funcional destes serviços”.
