“Não há espaço para outras embarcações que não as açorianas e, mesmo assim, apenas e só para a frota actual, não havendo garantias de sustentabilidade. O peixe existente já não é suficiente para a frota açoriana” – a preocupação foi manifestada hoje no Tribunal Administrativo de Ponta Delgada, no âmbito do julgamento que opõe as Associações de Pesca ao Estado português.
Nos anos de 2002 e 2003 não houve qualquer acção de fiscalização conjunta Marinha / Força Aérea na inspecção de pescas – afirmou Mário Pinho, investigador do Departamento de Oceanografia e Pescas.
Mário Pinho está na posse de provas científicas que sustentam o facto da redução de espécies como o alfoncim e o imperador terem sido causadas pelo elevado esforçpo de pesca, durante os anos de 2000 a 2004, pelas frotas estrangeiras.
A referência vai, particularmente, para as embarcaçõe espanholas que operam, senão entre as 100 e as 200 milhas, pelo menos no limite da Zona Económica Exclusiva.
O que está em causa em julgamento, é precisamente a alegada negligência do Estado português – acusam as Associações de Pesca, por ter permitido que embarcações estrangeiras, mas pertencentes à União Europeia, pescassem entre as 100 e as 200 milhas, embarcações que têm maior porte e capacidade de pesca.
Nessa altura, houve uma autêntica guerra no mar, entre armadores açorianos e espanhóis, atendendo também ao facto da zona de rentabilidade para a pesca ser muito reduzida, apesar da Zona Económica Exclusiva abranger cerca de 1 milhão de quilómetros quadrados.
Na mesma ocasião, mais concretamente, entre os anos de 2002 e 2003 não houve qualquer acção de fiscalização conjunta entre a Marinha de Guerra Portuguesa e a Força Aérea.
O actual responsável pela fiscalização marítima, que, na altura estava ligado à Brigada de Hidrografia e Oceanografia, acabou por admitir que as acções de fiscalização feitas apenas por uma corveta, poderia ter encontrado mais embarcações ilegais se tivesse saído mais para o mar.
As missões conjuntas foram reduzidas- segundo o Contra-Almirante Rodrigues Gaspar – Comandante da Zona Marítima, nesse período, devido a restrições financeiras.
O responsável pela Inspecção Regional das Pescas, nesse período de grande agitação, afirmou também ser insuficiente a fiscalização, apenas com um único meio militar.
Os investigadores do Departamento de Oceanografia e Pescas também consideraram ser insuficiente a fiscalização, mesmo das 100 milhas, apenas por uma única corveta.
A situação parece, entretanto, ter sido alterada, a partir do ano de 2004: passaram a fazer-se acções conjuntas, mas, entretanto, os recursos piscícolas já podem estar comprometidos.
