O Presidente do Governo defendeu, este sábado, a necessidade do envolvimento das comunidades nos projetos que estão a ser desenvolvidos para garantir a sustentabilidade do Mar dos Açores e elencou três desafios fundamentais para a Região atingir os objetivos definidos nesta matéria.
“A batalha das mentes tem de ser vencida, porque dela depende o sucesso destes projetos. Se os pescadores açorianos, se as nossas comunidades, assumirem que estes projetos são do seu interesse concreto, se conseguirmos efetivamente demonstrar que esse é o caminho, essa batalha será ganha”, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo falava, em Lisboa, numa conferência no âmbito do Encontro ‘O Futuro do Planeta’, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que juntou, durante dois dias, cerca de meia centena de oradores em painéis sobre as alterações climáticas e os oceanos.
Na sua intervenção, o Presidente do Governo definiu três desafios que a Região enfrenta ao nível da gestão e da preservação do Mar, o primeiro das quais a sua sustentabilidade, enquanto “bússola” de todas as intervenções nesta matéria.
“Um outro desafio tem a ver como pode a Região Autónoma dos Açores ter uma intervenção mais próxima e mais direta naquilo que tem a ver com a gestão e com a exploração do espaço marítimo”, preconizou Vasco Cordeiro, para quem o património de mais de 40 anos de políticas adotadas na Região permite assegurar as vantagens dessa gestão de proximidade e mais conhecedora.
“É por isso que o que existe, ao nível da Lei de Bases da Gestão do Espaço Marítimo, deve ser alterado, o que é absolutamente fundamental para reforçar a participação e a intervenção dos Açores nesta matéria”, afirmou o Presidente do Governo.
Nesta conferência, Vasco Cordeiro definiu, também, o processo de extensão da plataforma continental como o terceiro desafio que se coloca ao Mar dos Açores, ao nível das condições que Portugal terá de ter para garantir o que “quer fazer nesta área, mas também para assegurar que não se façam algumas coisas”.
“Este é um desafio que, pela importância que os Açores assumem neste processo e neste contexto, na Região sentimos como nosso”, disse.
Depois de salientar que a dimensão do Mar dos Açores é equivalente à área da Alemanha e França em conjunto, o Presidente do Executivo açoriano destacou a importância que a Universidade dos Açores assume, como elemento fundamental para as decisões que os órgãos de governo próprio da Região – Governo e Assembleia Legislativa – tomaram ao longo de mais de 40 anos de Autonomia.
“Esse património de mais de 40 anos de Autonomia, que, nessa relação com o Mar, se alicerça decisivamente na Universidade dos Açores e no conhecimento científico, é um dado que é importante realçar neste momento”, afirmou Vasco Cordeiro, que fez ainda questão de sublinhar que foi a Autonomia Regional que permitiu, desde 1976, a adoção de medidas e de políticas que se têm mostrado fundamentais nesta área, em diálogo e cooperação com as instituições representativas dos pescadores e respetivas comunidades.
O Presidente do Governo destacou, por outro lado, o projeto ‘Blue Azores’, que resulta de uma parceria entre o Governo dos Açores, a Fundação Oceano Azul e a Waitt Foundation, por concretizar uma aposta estratégia e de longo prazo na relação com o Mar, mas também por “aprofundar esta relação, a começar pelas escolas” de várias ilhas, através do programa ‘Educar para uma Geração Azul’.
“A criação de áreas marinhas protegidas em cerca de 15 por cento da Zona Económica Exclusiva dos Açores é uma aposta de longo prazo. Este é o caminho que queremos e temos de seguir para o futuro estratégico da nossa Região”, garantiu.
Além disso, Vasco Cordeiro destacou a constituição do Observatório do Atlântico, no Faial, que resulta de uma parceria entre os governos dos Açores e da República, e que vai cimentar a importância que esta ilha tem nestas matérias, assim como abrir novas possibilidades de enquadramento de todo este esforço de conhecimento e de demonstrar à sociedade as mais-valias e a importância de que se reveste a sua proteção e a sua defesa.
Sublinhou, por outro lado, o projeto que foi candidato recentemente à União Europeia e que enquadra, no período de 10 anos, a forma como a Região vai agir face as alterações climáticas, prevendo um investimento de cerca de 65 milhões de euros.
