O primeiro-ministro afirmou em carta à ‘troika’ que a criação de uma tabela salarial única e a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado são opções para compensar a inconstitucionalidade de normas orçamentais.
“As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do setor público e privado”, escreveu Pedro Passos Coelho, numa carta enviada na quinta-feira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Comissão Europeia (CE) e ao Banco Central Europeu (BCE), a que a agência Lusa teve acesso.
O primeiro-ministro referia-se às medidas a antecipar de 2014 para este ano com o objetivo de reduzir a despesa pública em “cerca de 600 milhões de euros”, que na sua comunicação ao país, no domingo, indicou que serão centradas nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas.
Lusa
